A segurança alimentar e o codex alimentarius

Marina Hojaij Carvalho¹

Dando continuidade ao assunto segurança alimentar, existem diversos fatores que ainda são de grande preocupação, tanto para os profissionais da área, como também para os consumidores.

A produção de alimentos tem sido motivo de grandes interrogações, principalmente quando não se tem domínio completo das tecnologias empregadas na sua obtenção.

Na Europa, a BSE e as dioxinas abalaram os alicerces da política da sanidade alimentar da União Européia, colocando em dúvida a qualidade dos alimentos a serem consumidos pela população. No Brasil, o aparecimento de focos de doenças como a febre aftosa, também causou um certo impacto na população, fazendo com que esta começasse a temer o consumo dos alimentos de origem animal.

Foi então, diante da dúvida que se instalou no consumidor, que surgiram as iniciativas com visão global, para que estes problemas pudessem ser sanados, e ainda, satisfizessem os interesses divergentes, frutos de uma economia globalizada. A alteração da estrutura da Comissão Européia, com a criação da Direção Geral dos Consumidores, não proporcionou uma resposta às questões e problemas existentes. Após a publicação do livro verde, quase dois anos depois, ocorreu a apresentação do livro branco sobre segurança alimentar.

Passos decisivos vêm sendo tomados em relação a estas ocorrências, mas o simples fato de criar embargos e classificar países e estados, com relação às doenças, não significa que os alimentos serão seguros ao consumidor, criando-se então a necessidade dos princípios da precaução para que se possa ter, realmente, a absoluta certeza em relação à inocuidade do alimento, resgatando e garantindo assim, a confiança dos consumidores.

Hoje, mais do que em qualquer outra ocasião, a questão está mais em conseguir vender e ganhar mercado para os produtos alimentícios do que em sua produção propriamente dita.

Mundialmente conhecido e utilizado para os diversos ramos dos produtos alimentares, o Codex Alimentarius é o primeiro sistema oficial de regras para estas produções.

Na década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir de 1980 que se conseguiu uma articulação mais representativa do setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), através das Resoluções 01/80 e 07/88 do CONMETRO. O CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do País, nos Comitês internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização das Normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 14 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: INMETRO, MRE, MS, MA, MF, MCT, MJ/DPC, MICT/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e IDEC. Possui, ainda, uma estrutura de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade. As coordenações dos grupos técnicos (GT’s) do CCAB são estabelecidas de uma maneira que cada grupo seja responsável por um tipo de alimento. O GT – 4, no caso, é o responsável pelo setor de produtos cárneos processados.

A Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo INMETRO, sendo o Ministério das Relações Exteriores o Ponto de Contato do Comitê Brasileiro com a Comissão do Codex Alimentarius (CAC).

Para um funcionamento adequado do Comitê, frente à diversidade dos temas tratados em seu âmbito, foram criados, à semelhança da estruturação do programa, grupos técnicos específicos, coordenados por representantes dos membros do CCAB, cuja função básica é identificar os segmentos interessados nos vários temas e que possam fornecer subsídios ou pareceres sobre os documentos específicos, frutos dos trabalhos do Codex.

Em suas reuniões, o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira referente aos documentos a serem analisados nas reuniões internacionais dos diversos comitês técnicos do Codex.

O CCAB realizou, até hoje, 165 Reuniões Ordinárias e mais de 32 Extraordinárias, com o objetivo principal de fazer um acompanhamento daqueles Comitês do Codex de maior interesse para o País. O Brasil é um dos países da América Latina que tem maior tradição de participação nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação permitiu a sua indicação para ser o Coordenador do Comitê Regional do Codex para a América Latina e o Caribe, no período de 1991 a 1995 e, em seguida, ter sido eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius, como Representante Geográfico para a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a 2003.

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¹Médica Veterinária, Mestranda em Ciência Animal e Pastagens pela ESALQ/USP, Piracicaba.