Problema com vermífugo desafia exportações brasileiras
9 de novembro de 2011Atacado – 09/11/11
9 de novembro de 2011Abiec deve questionar União Europeia na OMC em relação às restrições de exportação
Desde o fim do ano passado a Abiec vem protestando contra exigências feitas para o Brasil e que a União Europeia não faz para outros exportadores, como Austrália e Estados Unidos.
Até o fim do ano a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) deve entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um pedido de painel que questionará procedimentos adotados pela União Europeia para restringir a entrada de carne bovina brasileira no bloco.
A informação foi dada ao Estado na segunda-feira, pelo diretor executivo da Abiec, Fernando Sampaio. “Já fizemos a análise legal prévia e o próximo passo é realizar reuniões com os associados para decidir qual escritório de advocacia nos representará.”
Desde o fim do ano passado a Abiec vem protestando contra exigências feitas para o Brasil e que a União Europeia não faz para outros exportadores, como Austrália e Estados Unidos.
“Na cota Hilton, a UE exige do Brasil que só a carne de bovinos rastreados a partir da desmama e criados exclusivamente a pasto pode ser exportada. No caso da Austrália, nem se menciona a alimentação”, diz. “Além disso, a rastreabilidade é aceita cem dias antes do abate e o gado pode ser confinado.”
Para Sampaio, tais restrições impedem que o País cumpra a cota Hilton, estipulada pela UE, para o Brasil, em 10 mil toneladas de carne/ano. “A realidade da pecuária no Brasil hoje é outra. Para exportação não há mais gado criado só a pasto e o Sisbov, nosso sistema de rastreabilidade, prevê o acompanhamento do animal 90 dias antes do abate, e não a partir da desmama.”
Sobre o Sisbov, que deve ser cumprido por propriedades que exportam ao bloco e do qual fazem parte apenas 2.006 fazendas, com rebanho de 4,3 milhões de animais, a Abiec também pretende fazer questionamentos. Essas propriedades compõem a lista “traces”, da resolução 61 da UE, à qual o Brasil concordou submeter-se em 2008.
Entre as exigências para integrar a lista está a aprovação da fazenda brasileira por veterinários europeus, “mesmo a propriedade já tendo passado por auditoria de certificadoras credenciadas pelo Ministério da Agricultura”, explica. “Não é possível que se decida em Bruxelas se a fazenda pode ou não integrar a lista.”
O pecuarista e presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, diz que há clara discriminação da UE. Só não concorda que seja o caso de já partir para a OMC. “Esta lista inexiste para qualquer outro país”, diz. “Acredito, porém, que podemos negociar uma solução para o fim da lista sem recorrer ao contencioso.”
Até porque, diz, “não basta eliminar a famigerada lista se o país não tiver um sistema de rastreabilidade consistente, técnico e viável operacionalmente, o que não é o caso do Sisbov atual”, diz. “Os erros do passado, quando o Brasil destruiu sua credibilidade, ao apresentar, e não cumprir por diversas vezes, o seu sistema de rastreabilidade, fizeram com que chegássemos ao Sisbov atual que, de tão restritivo, resultou na redução das exportações para o bloco europeu”, diz.
“Antes de exigir a correção da irregularidade, devemos desenvolver um sistema confiável e acessível, porque errar novamente seria inaceitável”, diz.
O diretor da Praterra Agropecuária, Caio Augusto Arroyo Barbosa, cuja fazenda em Rosário Oeste (MT) está credenciada a exportar para a UE desde 2009, tem dúvidas se tentaria ingressar no Sisbov no cenário atual. “Quando investimos nisso, a diferença paga pelo valor da arroba chegava a R$ 10 para fazendas credenciadas. No fim de 2010, ficou em no máximo R$ 3.”
Esta baixa diferença, para Barbosa, não estimula mais fazendas a compor a lista “traces”, dada a enormidade de exigências. A indústria, porém, alega aumento de custos para reduzir o prêmio pago por arroba. “Para encher um contêiner na cota Hilton, por exemplo, temos de reunir a produção de várias propriedades”, diz Sampaio, da Abiec.
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E providencial esta acao da ABIEC, E de se lamentar que isso nao tenha sido feito antes pelo MAPA .
Os protestos da ABIEC, expostos pelo Fernando Sampaio, quanto as restrições ao regime alimentar dos animais para enquadramento na COTA HILTON impostas pela UE apenas ao Brasil são pertinentes.
Tb não faz sentido continuarmos a submeter para aprovação prévia a lista de propriedades certificadas. Tenho batido neste ponto sempre que posso. Mas concordo com o Pedro Camargo que não é o caso ainda de partirmos para o contencioso por esta razão. Devemos negociar melhor uma solução.
E concordo que precisamos melhorar a operacionalidade do SISBOV para aumentar a adesão de propriedades. E isto passa inevitavelmente por remover parte dos empeçilhos impostos pela UE em um momento de perda total de credibilidade no sistema. Mas estou seguro que é bem mais produtivo fazer os ajustes necessários no SISBOV que começar um novo sistema.
Mas não acho que a curto prazo voltemos a ter diferenciais de preços de R$ 10,00 / @, como ocorreram em 2009. Contar com isto provavelmente acabará em frustação. Por isto para decidir ingressar ou permanecer no SISBOV acho que os pecuaristas devem basear-se nos diferencias de preços atuais, ao redor de R$ 2,50 / @. Que façam suas contas de forma conservadora e concluam para cada caso se vale a pena ou não.
A ABRAFRIGO tem empresas no seu quadro de filiados que também estão habilitadas a exportar para a Europa. Por esta razão temos participado de todas as reuniões, junto com a ABIEC, no Ministério das Relações Exteriores, Amanhã, inclusive, dia 10 de novembro, vai haver mais um encontro em Brasília, tendo em vista a informação que o Brasil recebeu dos europeus indicando que pretendem flexibilizar a Decisão 61/2008, causa de todo o problema que estamos enfrentando nas exportações para a Europa.
Estamos ao lado da ABIEC e apoiamos a decisão de ingressar com o contencioso caso nada seja mudado. Mas também concordo com as opiniões do Pedro de Camargo quanto ao nosso sistema de rastreabilidade.
Penso que falta maior agressividade diplomática do nosso país, assim como entendo que passou da hora de produtores, indústrias e governo sentarem à mesa e finalmente implantarem um sistema de rastreabilidade simples e objetivo, que atenda os elos da cadeia produtiva e que resgate a nossa credibilidade no contexto internacional.
A iniciativa da ABIEC é correta.
Está ,no entanto,alguns anos atrasada.
O produto e os produtores brasileiros foram desqualificados e ninguém os defendeu.
Agora a verdade da discriminação por parte da UE é finalmente exposta.
A rasteabilidade foi usada como pretexto para prejudicar a carne brasileira.
Quem não tem credibilidade junto ao pecuarista é a rastreabilidade.
Quem quiser vender para a UE vai ter que se esforçar para convencer os produtores.
Como contribuição a este artigo esclareço que as Certificadoras credenciadas pelo MAPA realizam vistorias e após esta fase são realizadas as auditorias pelo órgão oficial, que no caso do Estado de Goiás, são realizadas pelos Médicos Veterinarios, Zootecnistas e En Agronomos do corpo técnico da AGRODEFESA.
Tomei a liberdade de inserir o comentário do Luciano Medici Antunes que constava em outra matéria do BeefPoint por acreditar que ela agrega valor a discussão que está sendo realizada nesta da ABIEC que retorna com o tema de eventual abertura de painel no âmbito da OMC.
Recordo que a ABIEC conta atualmente com profissionais com experiência nacional e internacional e não estão avançando no tema em apreço a revelia de análise legal prévia com especialistas renomados especializados em UE e OMC.
É de conhecimento de todos os "insiders" do setor que a Abiec tem justamente protestado contra exigências feitas pela UE contra o interesse do Brasil em relação a 61 e a definição de cota "Hilton Beef" que impossibilitam inclusive o cumprimento da cota comunitária pelo Brasil de 10 mil toneladas/ano.
Entendo as posições políticas da Abrafrigo e, sobretudo, motivações da ABIPECs, no entanto a cadeia produtiva de carne bovina está sofrendo há cerca de 6 anos e não podemos passar mais anos ponderando se chegou o momento ou não de ir para a OMC. O momento é o de apoiar o Diretor Executivo e Presidente da ABIEC no trabalho profissional que estão implementando no setor para mudar o paradigma das relações da indùstria com os pecuaristas e, sobretudo, do mundo institucional que é ainda similar ao "grego" para grande parte dos leitores do BeefPoint e, mormente, dos que estão atuando no agronegócios em geral.
A este propósito, a Abrafrigo tem toda a razão ao afirmar que " falta maior agressividade diplomática do nosso país" e assim cabe mais uma vez ao setor privado suprir esta deficiência do governo também para não continuar tendo perdas financeiras.
Os romanos, em sua infinita sabedoria costumavam dizer: “vis pacem para bellum”, ou seja, “se você quiser a paz, prepare-se para a guerra”. Este lema se aplica perfeitamente a linha de trabalho que devemos doravante adotar.para ter acesso a um mercado que está cada vez mais regulado, altamente competitivo, mas que continua a ser muito atraente seja pela sua dimensão seja pelo pode aquisitivo.
Jogi Humberto Oshiai
Director for Public Affairs
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