AC: MPF entra com ação contra frigoríficos

Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho no Acre entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos suspeitos de comercializar gado originado de fazendas embargadas por desmatamento ou exploração do trabalho escravo.

A ação responsabiliza as empresas pela compra de 10 mil cabeças de gado de origem irregular entre 2007 e 2010. E pede que sejam aplicadas multas de R$ 2 bilhões.

Um dos alvos da ação é o grupo JBS, um dos maiores do setor de carnes no mundo. Segundo o documento, a empresa comprou 568 cabeças de gado de propriedades rurais embargadas. A JBS diz que está “surpresa” com a ação porque havia “concordado em assinar termo de ajustamento de conduta”. As empresas autuadas são a JBS, a Amazon Meat, Frigomard, Frigonorte, Agropastoril Estevam, Distribuidora de Carnes Rio Branco, Frigovaca, Boi Bom, Matadouro Modelo, Frigoverde, Matadouro Mesquita, frigorífico Quinder, Frigosena e frigorífico Lobão.

O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, disse que a entidade apoia a ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP/AC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Somos contra o abate de bovinos em áreas ilegais e nesse sentido apoiamos a ação do ministério. Mas é necessário conhecer exatamente caso a caso, para que não ocorram penalidades injustas”, afirmou Salazar em entrevista à Agência Estado.

O presidente da Abrafrigo cobra uma ação conjunta com os governos estaduais. “O Estado tem que fazer sua parte também, não só o setor.” O executivo disse que a Abrafrigo, com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e o governo de Mato Grosso incentiva que produtores do Estado tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Movimento parecido é feito também com o governo do Pará. “Temos orientado sempre o produtor a proceder no cadastro e sugerimos para a indústria não fazer compras de pecuaristas que não estão no CAR. O Estado tem que participar para a atualização permanente da base de dados e a agilidade no cadastro dos produtores”, alerta Salazar. “Mas há empresas que não seguem nossa recomendação. Infelizmente, cada um faz o que quer e aí colhe o que planta”, completou.

Segundo o inquérito, disponível no site do Ministério Público Federal do Acre, durante mais de um ano várias tentativas de acordo foram feitas com os frigoríficos, que, inclusive, chegaram a aprovar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O que forçou a ação judicial foi que alguns desistiram da assinatura do acordo.

Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que coordenou a ação, as tentativas de se firmar um termo de conduta com os frigoríficos se arrastaram por um ano. A redação do texto do acordo foi contestada e modificada pela indústria e associação de pecuaristas do Estado, até chegar à sexta versão. Após o consenso, os frigoríficos tinham prazo para a entrega da assinatura do documento, vencido há 15 dias. “Eles não cumpriram a entrega e fizemos o nosso dever”, disse Lopes.

Segundo o Valor Econômico, o ponto de discórdia que atrasou as negociações por tanto tempo foi a tentativa do MPF acreano de estender a ação a toda a Amazônia, de forma que a exclusão de fornecedores de gado de áreas desmatadas ilegalmente se tornasse um compromisso jurídico amplo da indústria. A estratégia já havia sido tentada também – sem sucesso – pelo Ministério Público Federal do Pará e de Mato Grosso, que deram início há dois anos ao processo de corresponsabilização da indústria no desmatamento do bioma.

Os frigoríficos rejeitaram a medida. Acabaram fechando acordos jurídicos com cláusulas de restrição para cada Estado. A ideia é negociar caso a caso e formalizar TACs pontualmente. “Dessa forma, o único compromisso de excluir fazendas de áreas desmatadas na Amazônia, como um todo, é público, acertado com o Greenpeace e sem obrigação jurídica”, diz uma fonte familiarizada com o tema.

Desde outubro de 2009, com o cerco do MPF do Pará e a divulgação do documento “A farra do boi na Amazônia”, do Greenpeace, sobre o impacto da pecuária na floresta, os maiores frigoríficos do país – JBS, Marfrig e Minerva – assumiram o posicionamento inédito de rejeitar animais de áreas desmatadas. Alguns progressos foram feitos, e a própria JBS tem investido em um sistema operacional capaz de mapear melhor seus fornecedores. Mas ainda há falhas na cadeia produtiva, como mostra o MPF.

Em nota, o BNDES afirmou aque observa rigorosamente a legislação ambiental e que “caso haja problemas socioambientais comprovados, o banco possui instrumentos para suspender os desembolsos aos financiamentos ou antecipar os vencimentos” e que irá acompanhar os desdobramentos da ação civil pública do Acre. Detentora de 20,6% do capital da JBS, a BNDESPAR afirma que não participa da sua administração.

As informações são da Folha de S. Paulo, Agência Estado e Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.