O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou em plenário, nesta segunda-feira (25/04), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Acre e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por entrarem com ação civil pública contra frigoríficos e proprietários rurais do Estado. A ação, impetrada na semana passada, visa proibir o comércio de carne bovina produzida em fazendas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração de trabalho escravo. Viana considerou "infeliz e precipitada" a decisão de acionar a Justiça por causa do problema, sobretudo em um momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar o projeto de um novo Código Florestal.
O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou em plenário, nesta segunda-feira (25/04), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Acre e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por entrarem com ação civil pública contra frigoríficos e proprietários rurais do Estado. A ação, impetrada na semana passada, visa proibir o comércio de carne bovina produzida em fazendas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração de trabalho escravo.
Viana considerou “infeliz e precipitada” a decisão de acionar a Justiça por causa do problema, sobretudo em um momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar o projeto de um novo Código Florestal para o país, que pode legalizar a situação de propriedades rurais consideradas irregulares no Acre pela legislação em vigor.
Na avaliação do senador, os procuradores deveriam ter considerado, antes de buscar a Justiça, os importantes avanços obtidos pelo Acre na área ambiental, como a redução do desmatamento e a elaboração de um zoneamento ecológico e econômico.
“Não era e não é necessária essa medida extrema da ação civil pública. Estou certo que ela vai cair logo ali na frente na Justiça Federal. Estou seguro, mas a insegurança e o medo estão postos. Eu venho protestar nessa tribuna, porque nós não merecemos, não temos o direito de impor o medo a pequenos produtores”, disse Viana.
As informações são da Agência Senado, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.