Mercados Futuros – 12/04/07
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16 de abril de 2007Acerta pede continuidade e agilidade ao Sisbov
A Acerta encaminhou na última quinta-feira, carta ao setor em apoio a atual equipe técnica do Sisbov, pedindo continuidade dos trabalhos que vêm sendo executados e agilidade na implementação das recomendações acordadas pelos técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representantes da iniciativa privada durante reunião da câmara setorial da cadeia produtiva da carne, no último dia 3/4.
A Acerta encaminhou na última quinta-feira, carta ao setor em apoio a atual equipe técnica do Sisbov, pedindo continuidade dos trabalhos que vêm sendo executados e agilidade na implementação das recomendações acordadas pelos técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representantes da iniciativa privada durante reunião da câmara setorial da cadeia produtiva da carne, no último dia 3/4.
Segundo o secretário executivo da Acerta, Paulo Hora, dessa reunião conjunta, importantes deliberações de ajuste operacional e controle no Sisbov foram seladas, quais sejam:
1.as certificadoras terão até o dia 30/04/2007 para ter condições de efetuar todos os serviços disponíveis na BND (Base Nacional de Dados). As empresas certificadoras que não tiverem 100% aptas até esta data deverão ter seu acesso a BND suspenso até que completem seus ajustes tecnológicos;
2.as certificadoras deverão ter ISO 65 devidamente acreditado pelo INMETRO;
3.o comitê do Sisbov deverá reunir-se toda última terça feira do mês. (24/04, 29/05, 26/06, 31/07,28/08, 25/09, 30/10, 27/11 e 18/12/2007);
4.acompanhamento técnico (auditoria) aos elos do Sisbov pela Acerta/ABIEC/CNA/Mapa;
5.participação efetiva dos Sistemas Estaduais de Defesa na co-responsabilidade pelo sucesso do Sisbov;
6.participação do INMETRO no teste de verificação de conformidade nas fábricas de brincos;
7.divulgação no site do Sisbov e em outros informativos, quais as certificadoras estão ativas e habilitadas a usar o BND.
8.regulamentar o art. 60 da IN 17 e definir o aceite da declaração do produtor como instrumento legal.
A Acerta já encaminhou às autoridades do Ministério da Agricultura e membros da câmara setorial, carta cobrando ações que viabilizem essas recomendações definidas em plenário. Segundo Paulo Hora, não há data prevista para implementação dos pontos 2, 4, 5, 6, 7 e 8 listados acima, “mas é importante que o governo agilize essas recomendações definidas na última reunião da camara setorial constantes em ata”.
“A intenção da Acerta é colaborar com o governo na solução das dificuldades operacionais e cobrar ações que, cada vez mais, comprometam os elos envolvidos na rastreabilidade com o cumprimento da norma” explica o presidente da Acerta, Vantuil Carneiro Sobrinho.
O presidente da Associação das Certificadoras destaca ainda que as deliberações acordadas vêm ao encontro de importantes ações de balizamento da capacidade estrutural, técnica e operacional das empresas certificadoras em atender as propriedades rurais e maior transparência e acesso à informação pelo produtor rural na escolha do prestador de serviço.
“Precisamos cada vez mais profissionalizar o setor e ter maior rigor na fiscalização do Sisbov e punição de todos os agentes envolvidos em desvios da norma”, acrescenta Vantuil Sobrinho.
Para a Acerta as recomendações definidas pelo grupo são extremamente importantes neste momento de consolidação do novo Sisbov. “Não é possível que produtores rurais não tenham acesso a informações de quais certificadoras estão aptas a atender a nova regra. É preciso que essa informação seja aberta pelo Mapa e que as empresas certificadoras capacitem seus profissionais e se estruturem para cumprir a nova normativa” finaliza o presidente da Acerta.
“É fundamental que o produtor saiba se a certificadora contratada está liberada pelo Sisbov a executar todos os serviços para certificação da propriedade e inclusão dos dados na base nacional. A informação das certificadoras que estão ativas e aptas a usar a BND é fundamental”, completa Paulo Hora.
Fonte: Acerta
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O mapa não tem correspondido as necessidades das credenciadoras nem as dos produtores seu site vive fora do ar.
Acredito que um dia haverá uma fiscalização nas certificadoras e nas propriedades rurais para acabar de vez com as não conformidades que acontecem nos frigoríficos, por que mesmo comprando o gado rastreado ainda temos problemas quando estes animais chegam nas indústrias para serem abatidos.
A profissionalização do SISBOV é necessária, no meu ponto de vista, a colaboração de todos envolvidos na cadeia principalmente frigorífico, como podemos notar no texto do dr. Fábio Augusto, de Fernandópolis, o Sisbov ainda é um problema nas indústrias frigoríficas pois estas não dão seqüência real na rastreabilidade até o consumidor (elo mais importante da cadeia).
Acredito muito em fiscalização Fábio, porém ela deve ser bem mais rígida e eficaz nos frigoríficos.
Caro Vantuil,
Se por acaso um pecuarista tiver seu rebanho desclassificado para exportação, a quem ele pode recorrer quando o erro é dentro do frigorífico, pois um cliente meu teve 18 bois de um rebanho de 108 desclassificados, e seu irmão que fez o abate no mesmo dia e na mesma unidade frigorífica também teve 18 bois de um rebanho de 162 cabeças desclassificados, sendo que os brincos e DIA conferiam, somente os bois foram abatidos trocados, como e de que forma o pecuarista pode não levar prejuízo, pois o frigorífico descontou 10% da arroba.
Resposta:
Prezado
Primeiramente quando houver uma desclassificação feita ao produtor por culpa exclusiva do frigorífico, quem deve ser acionado para ressarcir o produtor é o próprio frigorífico.
O que o produtor deve fazer:
1. Solicitar ao frigorífico um documento esclarecendo a razão da desclassificação.
2. Entregar esses documentos à certificadora que deverá analisar e verificar onde e como ocorreu a falha.
3. Constatada a falha do frigorífico a certificadora em nome de seu cliente fará um arrazoado explicativo deixando bem claro a falha ocorrida e solicitando a reparação da mesma.
4. Caso o frigorífico se recuse a resolver o problema o MAPA deve ser comunicado e o produtor deverá solicitar reparação pecuniária através da justiça.
Estas são as formas de resolver a questão, que em casos anteriores de meu conhecimento houve acerto do frigorífico sem ter havido necessidade de lançar mão do item número 04.
Vantuil Carneiro Sobrinho
Presidente da ACERTA.
Já tem dois dias que tento acessar o site do Mapa e o mesmo se encontra em manutençao. Daí fica difícil para agente. Ao meu ver esse problema com certeza esta atrapalhando e atrasando os trabalhos das certificadoras e dos próprios produtores que não tem nem como saber se sua certificadora está ou não habilitada pelo Mapa.