MP 183 não foi votada ontem
6 de julho de 2004CNA: Isenção de PIS e COFINS e retorno do crédito presumido reduzem custo da produção rural
8 de julho de 2004Acordo da base governista: 60% de crédito presumido na compra de gado de pessoa física
Ontem, no final da tarde, houve acordo da base governista em relação à MP 183, após longa negociação. A MP 183 trata da isenção de Cofins e Pis/Pasep para a importação e comercialização de diversos insumos e matérias-primas.
A cadeia da carne obteve sucesso parcial. O crédito presumido na compra de animais de pessoas físicas, atualmente em 80%, caiu no acordo feito para 60%, bem mais do que os 13% que a Receita Federal propunha. Analistas informam que, para o setor de carne, o acordo está de bom tamanho. Os demais segmentos do setor alimentação terão crédito presumido de 35%.
No entanto, o pleito de entidades como a CNA, de insenção destes impostos para rações, medicamentos e sêmen, não foi atendido. Insumos agrícolas importados também não terão isenção tributária.
Saíram ganhando os setores de mandioca, feijão, arroz. Os três obtiveram isenção total de Cofins e Pis/Pasep.
Informações de Brasília apontam que, mesmo com o acordo, a votação não será fácil, porque a oposição vem atuando fortemente e o próprio PL, que compõe a base governista, não apóia o acordo.
Fonte: Equipe BeefPoint
