Acordo sanitário Brasil-Argélia avança

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira passada o projeto de decreto legislativo que institui o acordo de cooperação sanitária entre Brasil e Argélia. Assinado em 2005, o acordo objetiva criar condições de sanidade para o comércio de produtos de origem animal entre os dois países.

Segundo o texto, Brasil e Argélia devem fornecer aos órgãos responsáveis informações imediatas relativas ao controle sanitário animal sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. Cada signatário fica obrigado, ainda, a adotar medidas para controle dos surtos e redução dos riscos de transmissão de doenças de um país para outro, informou notícia da Agência Câmara.

Também está previsto que as autoridades responsáveis pelo controle da sanidade veterinária deverão trocar, mensalmente, boletins com dados estatísticos sobre doenças infecciosas e parasitárias, como estabelece a OIE.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto segue para análise do Plenário.