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8 de junho de 2009Acrimat apóia mudança da lei de recuperação judicial
"A mudança nas regras da Lei de Recuperação judicial vai trazer mais tranqüilidade para o pecuarista, pois hoje ele não tem nenhuma segurança para vender seu gado a não ser à vista", disse o presidente da Acrimat, Mário Candia. A Recuperação Judicial é um novo mecanismo jurídico de reestruturação empresarial e quando decretado o pecuarista não pode entrar com ações contra o frigorífico, "com isso o produtor fica sem capital de giro, sem o dinheiro para movimentar seu negócio e isso não é justo. Por isso apoiamos a proposta de mudança na lei de recuperação judicial".
“A mudança nas regras da Lei de Recuperação judicial vai trazer mais tranqüilidade para o pecuarista, pois hoje ele não tem nenhuma segurança para vender seu gado a não ser à vista”, disse o presidente da Acrimat, Mário Candia. A Recuperação Judicial é um novo mecanismo jurídico de reestruturação empresarial e quando decretado o pecuarista não pode entrar com ações contra o frigorífico, “com isso o produtor fica sem capital de giro, sem o dinheiro para movimentar seu negócio e isso não é justo. Por isso apoiamos a proposta de mudança na lei de recuperação judicial”.
O assessor jurídico da Acrimat, o advogado Armando Biancardini Candia, explica que “para tornar a situação do pecuarista ainda mais delicada, na classificação de pagamento dos credores, o pecuarista é o último de uma lista de sete. Antes dele receber, serão pagos primeiro os trabalhadores, depois os créditos da Fazenda Pública, os créditos extraconcursais, como a remuneração do administrador judicial; créditos com direito real de garantia: credores hipotecários, anticréticos e os pignoratícios; créditos com privilégio especial; créditos com privilégio geral e depois os créditos quirografários, os pecuaristas estão incluídos”.
O senador matogrossense, Gilberto Goellner (DEM), entregou ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, o projeto que modifica da Lei de Falências (Lei nº. 11.101, de 2005), com emenda que inclui, no processo de recuperação judicial, a obrigatoriedade de a empresa quitar, dentro de um ano, os débitos com os fornecedores de matéria prima de origem agrícola e pecuária. O Ministro José Múcio disse que a iniciativa é de interesse do governo e vai levar a demanda ao Presidente Lula.
Para Goellner, essa medida visa garantir o capital de giro dos produtores. Ele alerta que não só a cadeia da carne bovina enfrenta esse tipo de problema. Outras cadeias como a de suínos, aves e até de grãos, estão sujeitas a problemas dessa natureza, diz o senador. “Segundo Goellner, é preciso preservar o capital de giro do produtor rural que entrega “de boa fé” o resultado do seu trabalho à agroindústria”.
As informações são do Só Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Não sou advogado mas somente agora, tomando conhecimento de alguns aspectos da legislação da Recuperação Judicial, vejo o quanto nós produtores estamos vulneráveis, não só pelos riscos inerentes da própria atividade (clima, doenças, mercado, etc) como também pela insegurança do recebimento na venda de nossa produção. Esta falta de amparo legal é inaceitável, absurda, a começar pela própria legislação. Pela lei, somos considerados de importância secundária, receberemos se sobrar alguma coisa no final, sabe-se lá quando. Felizmente, ultimamente, algumas lideranças do setor tem trabalhado para reparar pelo menos em parte esta e outras injustiças, como o Senador Gilberto Goellner, Senadora Kátia Abreu, Ministro Reinhold Stephanes e outros, a quem cumprimentamos. Nossos filhos estão assistindo horrorizados como funciona nossa atividade, com toda a insegurança jurídica e comercial que temos que conviver: será que eles terão estímulo para continuar e aprimorar nosso trabalho? Quantos de nossas famílias e outros novos possíveis investidores se sentirão motivados a produzir alimentos em nosso país? Será que nós como pais, gostaríamos de ver nossos filhos expostos a toda esta insegurança, caso queiram seguir na atividade rural? Já vimos este filme nos Estados Unidos, talvez não pelos mesmos motivos, mas nas últimas décadas o que se observa nas propriedades rurais em geral é que não há interesse dos filhos em prosseguir na atividade, preferem atividades urbanas. Produtor rural autêntico, é uma classe tradicionalmente sofrida, exige grandes sacrifícios pessoais, expostos a intempéries, altos investimentos a longo prazo, margens mínimas de lucratividade e diminuindo a cada ano e quando somamos a tudo isso, insegurança jurídica (recuperações judiciais, invasões de terras produtivas, áreas indígenas, quilombolas, legislação ambiental ultrapassada e outras mais), podemos imaginar que nossa classe corre risco de extinção. Não posso aceitar que num futuro seríamos importadores de alimentos, seria vergonha demais. E depois, importar de quem, se hoje o Brasil é a principal esperança mundial na produção de alimentos. Precisamos urgentemente de lideranças e governantes de visão de longo prazo porque de nada adianta haver terras, capital e mão de obra disponíveis, tecnologia avançada, clima excelente, se não houver empresários empreendedores interessados em transformar cada vez mais nossas fazendas em Empresas Rurais, com gestão profissional. Como simples produtor sei também que somos movidos pela esperança: está ruim mas vai melhorar um dia. E assim vamos levando, não sei até quando…