Acrimat: normativa do BNDES é discriminatória

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um conjunto de medidas para concessão de financiamento e participação acionária em empresas frigoríficas. Entre elas a adesão a sistema de rastreabilidade para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento; criação de planos de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos; verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos; verificação da regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores e realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

“Essa normativa do BNDES é discriminatória. O princípio básico do direito é o de tratar os desiguais da mesma forma, iguais. O Banco está discriminando a região Amazônica e favorecendo, enormemente, os pecuaristas das regiões sudeste, sul e nordeste. Será que os impactos ambientais só acontecem na Amazônia?”, perguntou o presidente a Comissão de Meio ambiente da associação, Vicente Falcão. Ele disse ainda que o BNDES tem a letra “N” de nacional e não pode discriminar os produtores em detrimento de outros. “Essas diretrizes deveriam ser cumpridas por todos os frigoríficos do Brasil que tenham alguma ligação com o BNDES e não só os da Amazônia. E o mais grave é que o Banco transfere a responsabilidades de fiscalização para quem não é responsável (frigoríficos) e ainda por cima não ouviu a base produtora”, dispara Falcão.

“As diretrizes são muito boas, mas falta clareza na sua implantação. A obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes é dirigida aos frigoríficos, porém impactam diretamente sobre os produtores. Mais uma vez não consultaram todas as partes interessadas”, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari. Ele lembra que “o próprio BNDES financiou a ampliação das plantas frigoríficas na região Amazônia e por sua vez, os pecuaristas também investiram na produção do gado. Agora querem exigir rastreabilidade. Quem paga a conta? Não é justo que o pecuarista pague mais uma vez a conta”. Vacari ressalta que quando inventaram o Sisbov, sua implantação foi obrigatória e não deu certo. A rastreabilidade se tornou voluntária, como uma alternativa de mercado e mesmo assim o governo federal tem dificuldade em cumprir a sua parte por falta de estrutura, como a auditoria das propriedades, que só em Mato Grosso, tem uma fila de mais de 460 fazendas aguardando. “Agora o BNDES quer impor regras que o próprio governo federal não tem como cumprir. Se ele quer impor, o Banco deve pagar por isso e tornar a rastreabilidade atrativa para os produtores”.

As informações são do Só Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.