Acrimat ressalta não querer o fim do Fefa

“Em nenhum momento a Acrimat pediu o fim do Fefa e sim a não exigência por parte do Indea/MT, do pagamento do Fundo para que o pecuarista retirasse sua Guia de Trânsito Animal (GTA). Por outro lado, a Acrimat é a favor de um fundo legal, aprovado pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo governo do Estado, com a participação de toda cadeia produtiva e com gestão transparente. Lembramos ainda, que o principal objetivo do Fefa é o de indenizar o produtor em caso de abate sanitário”, disse o vice-presidente da Associação dos Criadores do Estado (Acrimat), João Bernardes.

Para a Acrimat e a Associação dos Criadores de Nelore (ACN/MT) a existência de um Fundo para indenizar e prevenir a febre aftosa é muito importante para o setor. “Somos nós produtores que repassamos recursos para que toda cadeia produtiva tenha segurança e possa trabalhar com a certeza de que ações estejam sendo desenvolvidas em prol de todos”, esclareceu Bernardes. O diretor da Acrimat lembra ainda, que o Fefa deve ter saldo suficiente para continuar o trabalho na fronteira, manter os veterinários contratados pelo Instituto, e a manutenção dos investimentos necessários para o desenvolvimento do trabalho, até que um novo Fundo seja constituído de forma legal, “pois, felizmente, nesses 15 anos de existência, nunca foi necessário o pagamento de indenizações”.

A Acrimat e a ACN impetraram e obtiveram liminar de mandado de segurança coletiva para que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), não exija mais o pagamento, por parte dos pecuaristas associados, do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa) na emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) que é feito pelo Instituto de Defesa Agropecuário de Mato Grosso (Indea) para a movimentação do gado destinado ao abate.

Para o gerente técnico do Fefa, Antônio Carlos Carvalho de Sousa, a decisão significa que o Fundo a partir de agora, fica sem ter de onde captar recursos para continuar suas ações de vigilância na fronteira com a Bolívia. Fica também impossibilitado de apoiar o Indea/MT nas ações voltadas ao trabalho de vacinação e controle sanitário em Mato Grosso. “A conseqüência da paralisação deste trabalho é a ameaça de embargos da comunidade internacional, pela vulnerabilidade do status sanitário estadual”. A taxa que incide é de R$ 1,50 sobre cada boi comercializado e de R$ 0,99 para a vaca. Segundo o mercado, a taxa gera anualmente, ao Fefa, cerca de R$ 5 milhões.

As informações são do jornal Diário de Cuiabá, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.