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CNA: adiada novamente a votação das emendas que complementam o Código Florestal

A falta de consenso gira em torno de alguns pontos, como o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de veredas, a proibição do plantio de arroz em várzeas e a recomposição de APPs apenas nos rios perenes, aqueles cujos cursos d’água que são duradouros e não secam.

Não houve acordo para a votação dos destaques à Medida Provisória (MP) 571, que complementa o texto do novo Código Florestal. Diante do impasse, o presidente da Comissão Especial Mista que analisa o texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), adiou para esta quarta-feira  (29/8), uma nova sessão para apreciar as emendas apresentadas por deputados e senadores. A falta de consenso gira em torno de alguns pontos, como o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de veredas, a proibição do plantio de arroz em várzeas e a recomposição de APPs apenas nos rios perenes, aqueles cujos cursos d’água que são duradouros e não secam.

A solução destas questões depende de um consenso entre todos os membros da comissão, cujos trabalhos estão suspensos desde o dia 8 de agosto. Foram realizadas reuniões para se buscar um entendimento acerca da possibilidade de se alcançar um acordo que envolva uma série de alterações no texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que poderia modificar uma série de itens de uma só vez, sem precisar votar emenda por emenda. A MP precisa ser votada até o dia 8 de outubro para não perder a validade. Depois da votação na comissão, a matéria ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: CNA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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