Análise do mercado do boi – 17/08/2006
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O Senado está discutindo projeto de lei que cria penalidades para quem deixar de notificar a presença de aftosa nos rebanhos, não realizar a vacinação ou que dificultar a aplicação de medidas sanitárias. O relator não acatou a sugestão do projeto original de que agricultores familiares fossem punidos com multa bem menor.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está discutindo projeto de lei do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que cria penalidades para quem deixar de notificar a presença de aftosa nos rebanhos, não realizar a vacinação ou que dificultar a aplicação de medidas sanitárias. O projeto deverá ser votado na comissão na primeira semana de setembro.
Relator da matéria, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) é favorável à proposta, mas não acatou a sugestão do projeto original de que agricultores familiares fossem punidos com multa bem menor.
“O problema do pequeno se transfere para o grande. Quando o agricultor familiar não puder vacinar seu pequeno rebanho, é preciso que entre em ação a agulha oficial, ou seja, uma vacinação patrocinada pelos governos federal, estadual e municipal e sindicatos, como está sendo feito em Mato Grosso”, defendeu.
Também foram inseridas no projeto medidas contra as autoridades incumbidas de fiscalizar a realização das vacinações, e que não fizerem isso, e quando não forem liberados os recursos destinados para esses programas. As informações são do Jornal do Senado.
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Desculpem, mas creio que a saída deve ser mais radical, pois se o criador (grande, médio ou pequeno) não tem capacidade para administrar seu rebanho, importando sem controle e/ou autorização etc, após comprovada a culpa ou dolo, deve-se desapropriar a propriedade repassando para Reforma Agrária, pois não adianta multa e outras penalidades.