Aftosa: punição por infração de normas será votada hoje

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar hoje projeto de lei que define penalidades ao produtor rural que não cumprir as normas de combate à febre aftosa, como, por exemplo, omitindo o surgimento de algum foco da doença. A proposta recebeu substitutivo do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o qual prevê modificações na Lei 6.437/77 (que lista as infrações à legislação sanitária federal).

Pelo projeto (PLC 76/04), fica estabelecida a aplicação de penas ao produtor rural que deixar de notificar as autoridades competentes sobre a presença de foco da febre. As penas variam de advertência e multa ao cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento. A multa pode variar de R$ 2 mil, para infrações leves, a R$ 1,5 milhão. Os pequenos agricultores, que, no projeto original, recebiam multa reduzida (5% dos limites previstos), não foram poupados pelo relator.

“A redução, além de afrontar o princípio da igualdade na responsabilidade de todos os produtores na condução de um programa nacional de controle à febre aftosa, pode ser interpretada como um incentivo ao descaso na estrita observância de normas da vigilância sanitária”, justifica o relator. A notícia é do Diário de Cuiabá.