O conselho de administração do Programa Agregar RS Carnes, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA) do RS, prorrogou até 31 de janeiro o prazo para entrega de Certidão de Situação Fiscal. O documento é exigido para habilitação trimestral de frigoríficos e distribuidores de carne.
O restante do calendário de entrega de certidão para renovação de habilitações permanece inalterado, estabelecendo as datas limite de 10 abril para validade em abril, maio e junho e 10 de julho para validade em julho, agosto e setembro.
A falta da entrega da certidão nos prazos estipulados ou apresentação de certidão positiva significa suspensão por um mês de benefícios fiscais previstos no programa.
Fonte: Diário Popular/RS, adaptado por Equipe BeefPoint