Agropecuária será dos mais afetados pela MP

O setor agrícola, que tem evitado uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, será um dos mais afetados caso o governo tenha êxito na aprovação da Medida Provisória n^o 66, que estabelece uma minirreforma tributária. Esta é a avaliação do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli. Segundo ele, um dos pontos mais polêmicos da MP é o que trata do fim do regime especial de recolhimento do Imposto de Renda (IR) do agricultor, que passará a pagar mais imposto.

De acordo com a medida provisória, o produtor rural deverá ser tributado na fonte com base na tabela progressiva do IR, cuja alíquota chega a 27,5%, no momento de venda da produção para as agroindústrias. Para Lovatelli, essa mudança deverá significar um aumento da carga tributária, que poderá ser repassado para os preços. Outra alternativa seria tornar-se pessoa jurídica ou direcionar as vendas para o setor de exportação, que é isento do imposto.

“O objetivo é aumentar a base de coleta do imposto e evitar a evasão fiscal”, observa o presidente da Abiove.

Na sua avaliação, a mudança no IR representa uma interferência da Receita Federal na relação comercial entre indústria e agricultor. “Não queremos fazer o papel de fiscal da Receita”, diz Lovatelli. Ele observa que o trabalho da Receita seria facilitado com a medida, pois considera muito mais fácil fiscalizar as empresas de agronegócios, que geralmente são de grande porte e estão em dia com suas obrigações tributárias, do que os produtores rurais.

Segundo ele, um dos pontos centrais do sucesso do setor é justamente o relacionamento com o produtor rural. “Introduzir qualquer tipo de controle significaria uma quebra de confiança que não interessa a ninguém.”

Entidades que representam os produtores rurais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), entre outras, não se manifestaram ontem sobre o assunto. De acordo com fontes do setor, as entidades estão tentando convencer o governo a voltar atrás na medida, mantendo o regime especial de recolhimento do IR.

Já as entidades do setor industrial marcaram uma reunião para a próxima segunda-feira, em que pretendem definir a forma como deverão posicionar-se contra a medida. O encontro, que deve ser realizado em São Paulo, vai reunir representantes da Associação Brasileira do Agrobusiness (Abag), da indústria do trigo (Abitrigo), de óleos vegetais (Abiove), da alimentação (Abia) e de cítricos (Abecitrus), entre outros.

Como a MP ainda precisa ser regulamentada e aprovada pelo Congresso Nacional, os empresários de agronegócios acreditam que será possível fazer modificações no projeto.

Fonte: O Estado de São Paulo (por Marcelo Rehder), adaptado por Equipe BeefPoint