Ainda a questão da rastreabilidade

Em um dos nossos comentários abordamos o assunto rastreabilidade na cadeia da carne bovina usando o título “Muita conversa e pouca ação no estabelecimento de um sistema de rastreamento”. No dia 18 desse mês foi noticiado pelo Valor Online: modelo de rastreabilidade ainda não definido no Brasil (ver Giro do Boi do BeefPoint).

Aparentemente nada de novo aconteceu sobre a implantação da rastreabilidade desde a data da referida notícia, que a nosso ver continha informações bastante preocupantes.

Segundo a notícia, em 1999 a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apresentou ao Governo proposta de um programa de identificação e registro de gado. Aparentemente, a proposta não foi sequer levada em consideração, porque “não chegava a ser uma proposta de um sistema consistente”, segundo opinião um funcionário do Ministério da Agricultura. O que preocupa não é o fato da desconsideração da proposta, e sim o fato da reação do governo ter sido muito lenta, pois de acordo com a notícia, somente em 19 de setembro deste ano é que foi instituída, através da Portaria 483, uma “comissão técnica para elaborar proposta de projeto direcionada à criação, implantação e consolidação do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina”. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, coordenador da comissão, haverá tempo hábil para desenvolver o modelo de rastreabilidade, embora ainda não esteja definido como os animais serão identificados e por quem as informações serão gerenciadas. Difícil acreditar que o tempo hábil a que se refere o coordenador da comissão seja o prazo, menos de 3 meses, para entrada em vigor, na União Européia, principal importador de carne bovina brasileira, da legislação sobre identificação e registro de animais e de rotulagem de carne. O fato do sistema não ter sido totalmente implantado na própria Comunidade Européia, até a data da notícia mencionada, não deveria dar a idéia que ela será tolerante em relação ao Brasil. Isso caracteriza falta de responsabilidade e de comprometimento, que poderá prejudicar a imagem futura do país no mercado de carne bovina.

Outro ponto preocupante é que, segundo o coordenador, apesar da comissão ainda não ter se reunido e das indefinições que existem sobre o assunto, dois tópicos foram decididos: voluntariedade de adesão ao sistema de identificação e implantação gradativa do mesmo. Embora o segundo ponto possa não provocar muita polêmica, o primeiro, referente à voluntariedade, já tem despertado controvérsias envolvendo interesses de grupos dentro da cadeia da carne bovina como fica claro no conteúdo da própria notícia. Em enquete realizada pelo BeefPoint, mais de dois terços dos usuários, que responderam, acham que a rastreabilidade da carne nacional deve ser obrigatória. Sem dúvida, essa obrigatoriedade da rastreabilidade, decidida e bancada pela própria cadeia da carne bovina, seria uma exemplar maneira de mostrar tanto a seriedade como o comprometimento de seus integrantes na promoção e divulgação da carne bovina brasileira como um produto, além de essencial e alto valor nutricional, seguro para o consumo em qualquer lugar do mundo.