APHIS permitirá importações de carne bovina fresca do norte da Argentina e de 14 estados do Brasil

O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Federal (APHIS, da sigla em inglês) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) está emendando suas regulamentações para permitir a importação de carne bovina fresca (congelada ou resfriada) de duas regiões da América do Sul sob condições específicas que mitigam os riscos de febre aftosa, o primeiro passo em um processo para essas regiões obterem acesso ao mercado dos Estados Unidos para a carne bovina. As duas regiões são:

– do norte da Argentina, uma região localizada ao norte de uma área anteriormente reconhecida pelo APHIS como livre de febre aftosa conhecida como região da Patagônia; e

– de certos estados no Brasil: Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

As avaliações de risco do APHIS indicam que a carne bovina fresca (resfriada ou congelada) pode ser importada com segurança, desde que se garantam que certas condições são cumpridas para garantir que a carne bovina exportada aos Estados Unidos não terá o vírus da febre aftosa. As avaliações também concluíram que a Argentina e o Brasil são capazes de cumprir com os requerimentos de certificação de importação dos Estados Unidos.

A carne bovina fresca de ambas essas regiões seguirá as mesmas condições de importação impostas sobre a carne bovina e ovina frescas do Uruguai que vem sendo importada com segurança há muitos anos.

As regulamentações e as condições do APHIS lidam com os potenciais riscos de saúde animal. Esse é o primeiro passo de um processo para essas regiões ganharem acesso ao mercado dos Estados Unidos para a carne bovina. O Brasil e a Argentina também precisam cumprir com os padrões de segurança alimentar antes de poderem exportar qualquer carne bovina aos Estados Unidos. O USDA avaliará sua equivalência com os padrões dos Estados Unidos através de uma revisão de seus programas de regulamentação, bem como de uma auditoria interna de seus sistemas de segurança alimentar.

Essas normas entram em efeito 60 dias após a publicação no Registro Federal.

Fonte: APHIS, traduzida pela Equipe BeefPoint.