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15 de julho de 2015Área de compliance da JBS visa a mitigar riscos
A tarefa de administrar uma estrutura que já está espalhada por mais de 20 países e um quadro de funcionários que em breve chegará a 250 mil pessoas levou a JBS, maior empresa privada não financeira do país – com receita superior a R$ 120 bilhões – a reforçar recentemente os mecanismos de controles internos, adequando-se à Lei Anticorrupção regulamentada neste ano.
Em meio a um forte ritmo de aquisições, a JBS, que é também a maior empresa global de proteínas animais, nomeou o advogado Marcel Fonseca para o comando da recém-criada diretoria corporativa de compliance. Na primeira etapa da criação do programa de compliance da JBS, a tarefa inicial do executivo é revisar o código de conduta da companhia.
A atuação de Fonseca também inclui uma ampla avaliação dos riscos inerentes aos negócios da JBS, sugestão de medidas preventivas – e também corretivas -, bem como o treinamento de todos os funcionários. Nos primeiros dois anos, o foco do compliance da JBS será o Brasil e a América do Sul.
Fonseca, que era gerente sênior de compliance para América Latina da GE Healthcare antes de ingressar na JBS, ressaltou que o ponto de partida para um programa de compliance é o reconhecimento dos riscos. “O maior risco de uma empresa é achar que não tem risco. Esse é o primeiro pensamento já complicado”. No caso da JBS, afirmou ele, isso está equacionado a partir do “engajamento” das lideranças da empresa com o tema.
Em seu programa de compliance, a JBS quer evitar a burocratização comum a outras companhias que contam com essa mesma área, enfatizou o diretor-executivo de relações institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva. Para ele, o compliance é um “diferencial competitivo” e de imagem.
Para dar forma ao programa da JBS, Fonseca também vai reestruturar o canal de comunicação e denúncias – a empresa já tem um 0800 – disponível a todos os funcionários, fornecedores e clientes. Por experiência própria, Fonseca diz que esse canal é utilizado, principalmente, para dirimir dúvidas de funcionários. “Se ele não sabe, a responsabilidade é da empresa ter os mecanismos para que ele faça o correto”, afirmou o executivo. Segundo Fonseca, o custo do “não compliance” é sempre maior.
Mas a empresa também estará atenta a possíveis “desvios”, disse. Indagado sobre exemplos de desvios, o novo diretor da JBS citou a prática de pagamentos indevidos – “que é o que está na mídia”, afirmou, em alusão à Operação Lava-Jato. “Dar ou receber de origem distinta daquela que você tenha relação direta, daquela que está emitida na nota fiscal, pode caracterizar lavagem de dinheiro”, observou Fonseca.
De acordo com o executivo, embora muitas vezes um pagamento indevido possa parecer “singelo” – por exemplo, na compra de boi -, ele pode ser enquadrado como lavagem de dinheiro, inclusive sem ser fruto de má-fé. “Isso pode ter consequências legais e de reputação por ignorância”. Por conta disso, o executivo reforçou a importância de treinamento e definição dos processos.
Questionado se os quatro depósitos de R$ 200 mil feitos pela JBS em duas contas correntes da empresa Gilson M. Ferreira Transportes ME – investigada na Lava-Jato – seriam um caso de pagamento indevido, Silva afirmou que esses depósitos não feriram as práticas de compliance e que a própria Polícia Federal entendeu que estava “tudo certo”.
Conforme a JBS já explicou, a empresa que recebeu o pagamento estava discriminada no contrato de aquisição de uma unidade industrial em Ponta Porã (MS), um centro de distribuição em São José dos Pinhais (PR) e um outro Centro de Distribuição em Itajaí (SC). “Eram os vendedores, não era um terceiro. E mesmo assim um dos vendedores era um cara que estava sendo investigado na Lava Jato”, lamentou Silva, avaliando que, no atual momento do país, “tudo que é certo pode parecer errado”.
Segundo Silva, o programa de compliance da JBS também vai monitorar os riscos de todas as relações com o poder público e o mundo político, o que inclui as doações eleitorais – com R$ 357,3 milhões, a JBS foi a principal empresa doadora no pleito de 2014.
Por outro lado, as áreas de compliance de compra de boi e trabalhista que a JBS já tinha não se subordinarão à diretoria de compliance. Segundo Silva, essas duas áreas têm um perfil mais “operacional”, voltado para a compra de bois no bioma amazônico – seguindo critérios socioambientais – e para “acelerar o cumprimento” da legislação trabalhista em negócios recentemente adquiridos pela JBS.
Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
