ARG: Justiça suspende embargo às exportações em S. Luis

A Justiça Federal da Argentina lançou uma medida cautelar solicitada pela Sociedade Rural de San Luis contra o Ministério da Economia e ordenou que este “suspenda a aplicação da resolução No 114/2006”, pela qual o Governo decidiu suspender por 180 dias as exportações de carne bovina para baixar os preços no mercado interno.

Apesar de esta medida atingir somente os produtores locais e poder ser apelada pelo Palácio da Fazenda, a decisão trouxe alívio aos pecuaristas de San Luis, que esperam que a medida se estenda a todo o território nacional.

A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto, Daniel Osvaldo Giboin. A medida fixa como contracautela a soma de 300 mil pesos (US$ 99,68 mil) sobre bens de propriedade da Sociedade Rural de San Luis, requisito que a entidade deverá formalizar nos próximos dias.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) disse que ainda não tinha recebido comunicação formal da medida judicial, mas já antecipou que vai apelar.

A medida teve grandes repercussões no setor produtivo da Argentina e veio em um momento difícil entre o Governo e o setor agropecuário devido aos protestos realizados no interior do país contra a suspensão das exportações e a falta de diálogo sobre a medida.

Entre as considerações feitas no pedido da medida cautelar à Justiça, os produtores de San Luis disseram que a resolução do Governo não levou à redução no preço da carne bovina, mas sim, afetou o prestígio internacional da Argentina, bem como seus mercados internos, suas divisas, a tributação pelo comércio internacional e, sobretudo, o direito de propriedade de milhares de produtores nacionais.

As Confederações Rurais Argentinas (CRA) e a Sociedade Rural Argentina (SRA) estudaram esta resolução do juiz. “Simbolicamente significa muito; na prática, ainda não sabemos”, disse o presidente da SRA, Luciano Miguens.

A reportagem é de Claudia San Martín para o jornal La Nación.

Em 06/04/06 – 1 Peso Argentino = US$ 0,33229
3,00944 Peso Argentino = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)