Argentina: disputa da Cota Hilton chega aos tribunais

A disputa pela última repartição da cota Hilton na Argentina acabou chegando ao âmbito judicial. Na segunda-feira, a Câmara da Indústria e Comércio de Carnes (Ciccra) apresentou no tribunal um recurso contra-cautelar para refutar a medida interposta no mesmo tribunal pelo Consórcio de Exportadores de Carnes Argentinas, pela qual solicitou a suspensão da emissão dos certificados de exportação correspondentes à cota Hilton.

Agora, as duas câmaras empresariais deverão aguardar a decisão do magistrado, que poderá gerar ainda mais tensão na situação criada em torno da adjudicação desta cota de cortes de alta qualidade com destino à União Européia (UE), que representa US$ 200 milhões anuais.

A cota Hilton é o maior negócio da indústria frigorífica da Argentina e, novamente, está sendo disputada pelos participantes do setor que querem uma maior participação na distribuição efetuada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentos (SAGPyA).

“Como estão pedindo a paralisação das exportações de carnes, nos apresentamos como terceiros interessados em que o juiz conte com uma visão ampla do setor”, disse o presidente da Ciccra, Miguel Schiariti, em oposição à medida do Consórcio. “Além de refutar todos os argumentos expostos por eles (Consórcio), pedimos que, no caso de se outorgar o benefício do amparo, seja fixada uma medida contra-cautelar em virtude do volume que estão paralisando de exportações”.

O Consórcio, que agrupa os mais importantes frigoríficos exportadores da Argentina, incluindo Swift e Quickfood, criticou duramente a última adjudicação da cota porque considera que foram prejudicados na distribuição. Estas empresas argumentam que a SAGPyA reduziu seu volume de exportação, enquanto manteve a cota no caso de firmas que recorreram a amparos judiciais em âmbitos civil e comercial que supostamente são incompetentes nesta questão, segundo sentenças anteriores da Corte Suprema.

O Consórcio, em conseqüência, anunciou também a apresentação de uma denúncia penal contra o secretário da Agricultura, Miguel Campos, e o vice-secretário de Política Agropecuária, Claudio Sabsay.

No entanto, uma parte da indústria frigorífica, que reúne boa parte das plantas dedicadas ao consumo interno e que também exporta, apoiou a SAGPyA desde o início da adjudicação, que aumentou de 45 a 68 o número de frigoríficos que participam da divisão da cota. “Sugerimos ao juiz que, no caso de os embarques serem suspensos, que seja exigido do Consórcio o depósito de US$ 55 milhões como garantia para cobrir os danos e prejuízos se não tiverem razão no final do litígio”, concluiu Schiariti.

Fonte: La Nación (por Franco Varise), adaptado por Equipe BeefPoint