Argentina: governo distribui cota Hilton

Foi publicada no Boletim Oficial da Argentina a Resolução 502 que, pela primeira vez em 26 anos de história da cota Hilton, informa que a Secretaria da Agricultura distribuiu nos prazos correspondentes à disputada cota de 28 mil toneladas de carnes para a União Européia (UE). A decisão tem a intenção de “aumentar a transparência” na divisão da cota e colocar um fim na mais dura batalha do setor frigorífico por esse lucrativo negócio, de US$ 200 milhões por ano.

A resolução informa que o Governo argentino conseguiu reduzir drasticamente a quantidade de amparos judiciais (ficariam somente dois em funcionamento) que impediam uma divisão eqüitativa entre os exportadores. Desta forma, as 12 mil toneladas distribuídas em 2004 mediante polêmicas sentenças judiciais, cairão para 800 toneladas. Entre os amparos que se desativaram está o do frigorífico Supbga, que no ano passado obteve 10% da milionária cota apesar de não cumprir com nenhum dos requisitos.

“É a primeira vez na história que a Hilton é repartida em tempo e forma”, disse um representante da Secretaria da Agricultura, próximo do secretário Miguel Campos. A rigor, todos os anos se cumpria com este trâmite vários meses depois de julho, quando se inicia o ciclo anual de exportações à UE. Esta demora abria margem para graves suspeitas.

Em 2004, o poderoso ABC (Consórcio de Exportadores de Carne), que agrupa os maiores frigoríficos da Argentina, alegou que havia “irregularidades” na divisão da cota. Muitos dos integrantes do consórcio tinham perdido parte do negócio para firmas amparadas. Com a brusca queda desses recursos, várias plantas do ABC duplicarão o volume recebido no ano passado. É o caso, por exemplo, dos frigoríficos Gorina, Arre Beef, Quickfood e Finexcor.

Em seu primeiro ano de gestão, Campos precisou lidar com uma trama judicial em torno da cota Hilton, incluídas várias denúncias penais. A maioria dos amparos surgiram na gestão de seu antecessor, Haroldo Lebed, e chegaram a representar 50% da cota. Agora, com a limpeza das causas, os juízes repartirão somente 3%.

Para que esta história não se repetisse, há 20 dias a Secretaria da Agricultura da Argentina mudou sua estratégia: passou a administração da cota para a Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA), a cargo de Marcelo Rossi, que convocou um dos juristas de mais prestígio, o ex-secretário de Justiça, Enrique Paixão, para desarticular a complexa trama jurídica.

A nova distribuição se baseou na Resolução 113/04 que, entre outras coisas, estabelece que um frigorífico deve exportar duas toneladas de carne por fora da cota para receber uma tonelada de cota Hilton. “Isso deixou vários fora”, disse uma fonte. O número de plantas adjudicatárias, no entanto, continua sendo grande, totalizando 60.

Fonte: Clarín (por Matías Longoni), adaptado por Equipe BeefPoint