Argentina: Governo volta a frear exportações de carne

O secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, começou a frear novamente a emissão de permissões de exportação (os chamados Registro de Operações de Exportação – ROE) de produtos de carne bovina, segundo indicaram empresários do setor frigorífico.

A medida de Moreno, a primeira do ano sobre o setor de carne, se efetua em resposta à suspensão da Cota Hilton 2009/10 que a Câmara da Indústria e Comércio de Carnes e Derivados da Argentina (CICCRA) propiciou. A negativa de outorgar os ROEs foi informada às empresas frigoríficas após o próprio Moreno ter enviado um grupo de inspetores à sede da CICCRA (tema que poderia derivar em uma denúncia por intimidação pública e abuso de autoridade).

Em meados do mês passado, os representantes da CICCRA apresentaram ante a Justiça Federal uma ação de amparo para solicitar a nulidade pela inconstitucionalidade o decreto 906/09 e de toda a normativa regulamentar emitida pela Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA) por meio do qual se instrumentou uma nova metodologia para distribuir a Cota Hilton.

Recentemente, a juíza María José Sarmiento, em resposta ao recurso de amparo apresentado em dezembro pela CICCRA, ordenou a “suspensão do ato de abertura das sobras da cota previstas para o dia 19 de janeiro de 2010, informando à ONCCA que deverá se abster de todo procedimento de adjudicação da cota Hilton até que, finalizada as férias judiciais, volte o juiz natural da causa”.

Isso deixa em suspenso o concurso e remove a validez da distribuição até o momento, inclusive, o último adiantamento habilitado na semana passada pelo Governo, disse o presidente da CICCRA, Miguel Schiaritti. “Desde o princípio dissemos que se estava ignorando a realidade econômica das pequenas e médias empresas ao lhes exigir requisitos impossíveis de cumprimento e sanções retroativas, premiando as grandes empresas com maior cota”.

Fontes consultadas pelo Infocampo disseram que Moreno comunicou que a medida continuará até que se garantam os níveis de abastecimento interno e o cumprimento dos acordos de preços. Nesse sentido, os empresários afirmaram que a restrição deveria finalizar nos próximos dias, após ser apresentada a documentação requerida por Moreno para outorgar as permissões correspondentes.

Porém, a nova ação de Moreno não terminou aí. Durante a última reunião com os empresários do setor, ele advertiu que, durante os próximos dias e até o fim de janeiro, serão aumentados os controles de verificação de abastecimento interno.

A reportagem é do Infocampo, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.