Argentina poderá não cumprir com cota Hilton

Um grupo de empresas frigoríficas da Argentina advertiu que poderá não cumprir pela primeira vez na história com a cota Hilton de exportações de carne bovina com destino à União Européia (UE), dado que a Secretaria da Agricultura ainda não definiu como canalizará o volume obtido por algumas empresas frigoríficas que não chegaram a efetuar os embarques.

Apesar da Secretaria ter outorgado uma prorrogação a 12 firmas para que possam executar a cota, ainda falta um volume de 2500 toneladas, no valor de US$ 25 milhões. Em menos de duas semanas vence a extensão estipulada a um frigorífico que não enviou nenhuma das 1425 toneladas de carnes que tinham sido adjudicadas no ano passado. Além disso, o tempo está se esgotando, porque em 30 de junho termina o “ano Hilton”, período imposto pela UE para terminar com a cota.

Até o dia 20 deste mês, o frigorífico Ecocarnes ainda não tinha exportado 1425 toneladas; ao Subga ainda faltavam 657 toneladas; ao Translink, 570 toneladas; ao Toba, 300 toneladas; e ao Tomás Arias, 332 toneladas.

“A partir da próxima semana espero ter um panorama claro para definir quanto teremos que redistribuir ou não”, disse o secretário da Agricultura da Argentina, Miguel Campos, que, por sua vez, estimulou as empresas que não cumpriram com a cota a informarem sobre sua situação com o objetivo de “ter acesso a direitos futuros e ceder o remanescente deste ano para redistribuição”.

No entanto, segundo o acordo com a UE, o volume que não é exportado em um ano não pode ser somado ao contingente do próximo ano; isso quer dizer que esse volume acaba se perdendo. Diante desta possibilidade, as empresas que integram o Consórcio de Exportadores de Carnes Argentinas reclamaram uma rápida definição. “Precisamos embarcar, no máximo, até cinco de junho, porque o navio demora 25 dias para chegar aos portos europeus”, disse o diretor executivo do consórcio, Mario Ravettino. Além disso, segundo ele, poderá haver queda de valor nos cortes, que hoje estão em torno de US$ 10.000 a tonelada.

A Resolução 113 da Secretaria da Agricultura estabelece que o volume não exportado deve ser distribuído entre as empresas com maiores vendas externas. “A única coisa que dá para fazer é cumprir com a normativa”, disse o vice-presidente da Câmara de Exportadores da República Argentina (CERA), Alberto de las Carreras.

Desde que se definiu a distribuição da cota, em agosto passado, a cota Hilton provocou uma série de denúncias cruzadas porque, sobre um total de 28 mil toneladas, 10 mil foram adjudicadas mediante medidas cautelares controvertidas. O frigorífico com maior volume adjudicado é o Subpga (5599 toneladas), que tem dívidas impositivas e previstas e permanece em notificação de credores há mais de 10 anos.

Diante disto, o Consórcio de Exportadores deu início a uma demanda penal contra Campos e contra o vice-secretário de Política Agropecuária, Claudio Sabsay.

A cota Hilton é um contingente de cortes de alto valor e qualidade que entram na UE com tarifas preferenciais. No total, esta cota, outorgada à Argentina na década de oitenta, representa US$ 200 milhões e é o principal negócio da indústria frigorífica de exportação. Esta circunstância cria, ano após ano, uma disputa entre os diferentes grupos de interesse do setor. De fato, desde que o país obteve a cota, o sistema de distribuição mudou 14 vezes. Desta vez não foi exceção. No final de 2003, Campos idealizou um novo método de distribuição que, segundo ele, tenderia a uma “democratização” da cota.

Fonte: La Nación (por Franco Varise), adaptado por Equipe BeefPoint