Argentina quer regulamentação para confinamentos

O deputado da Província argentina de Entre Ríos, Raúl Solanas, lançou um projeto de lei na Câmara que regulamenta a organização da atividade de engorda de gado confinado. A iniciativa se soma a outras que existem e existiram no passado em busca de legislar sobre a produção intensiva bovina, onde também muitas províncias vem tentando buscar uma regulamentação organizadora.

Segundo o El Enfiteuta, a nova proposta estabelece critérios de localização dos currais de engorda que a nível provincial e ainda municipal tem gerado a maior parte dos debates entre legisladores ambientalistas versus os que têm uma visão de busca de produtividade.

Solanas propõe em seu projeto que as distâncias mínimas para a instalação de um confinamento não sejam inferiores aos 5 quilômetros das áreas públicas urbanas. Além disso, pela proposta a distância mínima não deve ser menor que 2 quilômetros de uma casa rural e não pode ser inferior a 1 quilômetro das bacias ou cursos d’água, naturais ou artificiais.

O objetivo do deputado é não somente legislar em matéria de produção intensiva, mas também, incorporar “outros elementos fundamentais para garantir a proteção do meio-ambiente, a saúde humana e a qualidade da produção bovina”.

Apesar de o legislador concordar em boa parte com a normativa vigente a partir da Resolução 70/01 do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), onde se regulamenta a atividade, ele acha que seria melhor uma norma de classe jurídica superior, como uma lei, que inclua também questões ambientais.