O governo da Argentina divulgou no dia 25 de março os novos requisitos e especificações que regerão, a partir de agora, o sistema de identificação do gado bovino cujos cortes se destinem à exportação. A medida é conhecida como disposição 292/2003 e foi firmada pelo diretor de Agroquímicos, Produtos Farmacológicos e Veterinários, Eduardo Butler, e se fundamenta nas disposições prévias, divulgadas pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa).
A normativa foi determinada no marco das exigências dos mercados externos referentes à rastreabilidade dos animais cuja carne se destine à exportação e tem o objetivo de reduzir e/ou eliminar qualquer tipo de risco sanitário dos cortes bovinos que sejam enviados ao mercado externo.
Neste contexto, faz-se necessário que as etiquetas identificadoras que serão colocadas nas orelhas dos bovinos respondam às exigências estabelecidas anteriormente pelo órgão sanitário nacional, e também que os fornecedores das mesmas estejam inscritos no Registro de Fabricantes, Importadores e Distribuidores da etiqueta identificadora.
A partir do cumprimento deste requisito, as autoridades competentes informarão os números de identificação que os distribuidores entregarão aos pecuaristas para marcar seus animais e diferenciá-los daqueles que não se destinam ao mercado externo.
Além disso, o governo argentino estabeleceu um prazo de 45 dias, a partir de 26 de março, quando esta norma entrou em vigência, para que os fabricantes e distribuidores das etiquetas possam se inscrever nos registros correspondentes e cumprir com as exigências estabelecidas.
Os brincos deverão ter dispositivo inviolável, assim como fabricadas com material que garanta que as mesmas não serão alteradas, apesar do formado das mesmas ser de livre escolha dos fabricantes, desde que cumpram com os requisitos estabelecidos nesta disposição oficial.
Na frente do brinco deverá constar o número de identificação individual do bovino, de nove dígitos, impresso em forma horizontal e desdobrada em dois pedaços, informa a normativa oficial. Neste sentido, especifica-se que, na primeira parte, sejam colocados os primeiros quatro dígitos da identificação, enquanto na segunda, serão colocados os últimos cinco, respeitando as medidas estabelecidas na resolução do governo, que será especificada aos produtores por parte das autoridades sanitárias correspondentes.
No verso do brinco identificadora deverá ser gravado o número do registro do produtor (Renspa), correspondente ao pecuarista que registra o animal. Além disso, a norma determina que a etiqueta colocada na orelha dos bovinos não deverá provocar traumatismos locais no animal, nem tampouco reações inflamatórias posteriores a sua colocação.
Fonte: El Diario – Entre Ríos, adaptado por Equipe BeefPoint