Associação do agronegócio obtém liminar contra tabelamento de frete

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) informou nesta quinta-feira que obteve na Justiça Federal de São Paulo uma liminar em ação movida contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da qual seus associados ficam desobrigados de observar a tabela de frete mínimo.

A decisão deve permitir que o agronegócio volte a contratar frete para transportar os produtos, sem ficar sujeito a punições estabelecidas pela medida provisória que elevou os custos com transportes, inviabilizando negócios de produtos de agrícolas como soja e milho.

“Dessa forma… fica garantida a manutenção da livre iniciativa, princípio ferido pelo tabelamento”, afirmou em nota a Abag, entidade representativa no país de todas as cadeias produtivas do setor, que considera a tabela uma medida inconstitucional.

Segundo a Abag, essa seria a primeira ação a suspender os efeitos da tabela para o setor.

Na noite de quinta-feira, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a tramitação de todas as ações propostas na Justiça Federal questionando a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas seja suspensa até que a própria corte analise o assunto.

A discussão está no STF devido a ação direta de inconstitucionalidade da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), que alega que a norma afronta princípios constitucionais como o da livre iniciativa, segundo nota da AGU.

Mais cedo, em Brasília, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo do presidente Michel Temer vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação realizada em maio.

Na véspera, o ministro Luiz Fux, do STF, havia dado 48 horas para o governo se manifestar no âmbito da ação da (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela.

Outras associações empresariais também estão preparando medidas judiciais contra a tabela, ou já entraram com ações na Justiça, como foi o caso da indústria de fertilizantes, que pediu liminar para suspensão da medida.

Conforme a Associação Nacional para a Difusão de Adubos, a imposição do tabelamento “interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais existentes entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no preço do frete”.

Com as contratações de fretes para insumos e produtos agrícolas afetadas, operações portuárias também estão sendo prejudicadas, e a indústria de soja já prevê queda nos embarques em junho do Brasil, o maior exportador global da commodity.

Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) apresentou nesta quinta-feira à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proposta na qual a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo da tabela vigente.

Sem amparo de liminar judicial, a não observância da tabela, de acordo com a MP, sujeitaria o contratante do frete a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

Fonte: Reuters.