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29 de janeiro de 2013Atualização – MAPA: revisão do Sisbov está em consulta pública, veja os projetos das três Instruções Normativas
De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo MAPA e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.
Utilizado para identificação e certificação de bovinos e bubalinos a serem exportados para mercados que exigem rastreabilidade individual, o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) está em processo de revisão para adequá-lo à nova legislação, instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.623/2011.
Nesta segunda-feira, 21 de janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) colocou em consulta pública três projetos de Instruções Normativas (IN) que visam instituir o Sisbov em novo formato, determinar as especificações técnicas dos elementos de identificação individual dos bovinos e bubalinos pertencentes ao Sistema, além de estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária.
De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo MAPA e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.
Além da adequação, há mudança no nome do Sistema, que passará a se chamar Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.
Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 21 de janeiro. Durante 30 dias, órgãos, entidades e pessoas interessadas no assunto podem enviar sugestões para as IN e para o e-mail consultsisbov@agricultura.gov.br.
2 Comments
Prezados. Como é de conhecimento de muitos, o sistema de rastreabilidade vigente hoje no Brasil, regulamentado pela IN 17, de 13 de julho de 2006, é fruto de mais de 10 anos de trabalho árduo de um contingente estimado em dezenas de milhares de pessoas, entre as quais produtores abnegados, técnicos de várias áreas do conhecimento e, obviamente, funcionários públicos federais e estaduais comprometidos com o desenvolvimento da certificação de origem de bovinos no Brasil.
Graças a esse trabalho (e, também, depois de inúmeras auditorias negativas e um embargo às nossas exportações que provocou prejuízos para toda a cadeia, incluindo para produtores que nunca aderiram ao sistema), o país finalmente conquistou a confiança do mercado mais exigente do mundo, a União Europeia, confiança ratificada nas duas últimas auditorias dos técnicos da DG SANCO (UE), cujos resultados foram muito positivos para o sistema como um todo. Mas, nada disso importa, afinal, estamos no Brasil, não nos esqueçamos disso.
Esse NÃO é o país da meritocracia. Nunca foi. E está longe de ser. Não sei se estarei vivo pra ver isso acontecer (acho que não). Mérito? Mérito para quê? Se pudermos dar um jeitinho aqui, outro acolá… E assim, vamos levando. Em todas as áreas. E esse nosso gosto pelo “jeitinho”, por trilhar sempre o caminho mais fácil, mais barato e menos trabalhoso, por vezes (quase sempre) acaba custando caro. Em alguns casos muito caro, até mesmo a vida de pessoas inocentes. Que o digam os familiares das centenas de vítimas inocentes do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria–RS. Rigor da prefeitura e dos bombeiros na vistoria de estabelecimentos? Pra quê? Respeitar a lotação de estabelecimentos, determinada em norma técnica? Para quê? Esse rigor todo só pode ser coisa de gente que quer faturar à custa dos pobres empresários, não é mesmo, Gerson? Enfim, quanto às famílias de Santa Maria, só nos resta pedirmos e orarmos para que, de alguma maneira, encontrem conforto para superar essa tragédia terrível.
E o que isso tem a ver com o assunto? Partindo do pressuposto que o sisbov é um sistema de rastreabilidade e certificação que visa, acima de tudo, a segurança alimentar, NÃO de bovinos, mas de seres humanos, que irão consumir carne bovina, tem tudo a ver. Parece claro, segundo os projetos de Normativas colocados pelo Mapa em consulta pública, que teremos então, mais uma vez, um “novo sisbov”. Ou seja, uma década de aperfeiçoamento da Base Nacional de Dados e de diversos softwares de rastreabilidade que se conectam com a BND, todo o aprimoramento e desenvolvimento da legislação, de novas técnicas e novas regras, o treinamento e a capacitação de pessoal em todos os níveis, em resumo, todo o trabalho realizado e “know-how” adquirido pelos milhares de pessoas envolvidas nesse processo serão, simplesmente, relegados ao esquecimento. Partiremos de novo, portanto, quase da estaca zero, apesar de todas essas conquistas.
Concluindo o post anterior, para quem, como eu, está trabalhando com o sisbov quase desde o início, e viu todas as idas e vindas desse processo, não há como não fazer a seguinte reflexão: Se o sisbov realmente melhorar, se esse novo sistema de fato ficar bom, vai ficar bom para quem? Abs.