Baixa emissão vai balizar novo Plano Safra

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ontem que a linha mestre do Plano Safra 2023/24 será o programa ABC+, que incentiva a agropecuária de baixa emissão de carbono. Ele destacou que a intenção é premiar agricultores e pecuaristas que aplicam boas práticas de produção, e garantiu que não haverá restrição de crédito para quem produz na legalidade.

“A linha mestre do Plano Safra, todo ele, será o ABC+, mas isso não significa que vamos levar aos produtores mais obrigação de fazer alguma coisa além do que já faz para ter acesso ao crédito”, disse a jornalistas. “Vamos dar essa característica ao Plano Safra e premiar os produtores que têm boas práticas. Vamos conseguir demonstrar que a maioria dos produtores tem boas práticas sociais e ambientais”, completou.

Fávaro explicou que a “régua de acesso” ao crédito começará com a legalidade da produção. “Só tira do acesso aquele que cometeu ilegalidade. A linha de corte é essa. Se o produtor tem CAR [Cadastro Ambiental Rural], já tem boa prática, ou faz plantio direto. Vai aumentando o benefício à medida que tem boas práticas”, explicou. “Não vamos restringir nenhum produtor que produz dentro da legalidade”, garantiu.

O ministro disse também que tenta ampliar os recursos do Plano Safra 2023/24, garantir equalização de taxas de juros mais competitivas e construir políticas que atendam às regionalidades. “Temos a necessidade de ampliar o Plano Safra, pois os custos subiram sensivelmente”, apontou. “O plano tem a missão de equalizar juros mais barato”.

Nessa quinta-feira, o ministro se reuniu com a direção da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade pediu R$ 403,88 bilhões de volume disponível para financiamentos de custeio, investimentos e comercialização e R$ 25 bilhões de orçamento para equalizar os juros.

Diante do esgotamento precoce dos recursos nas últimas temporadas, a entidade solicitou a garantia de que o dinheiro anunciado esteja disponível ao longo dos 12 meses do ciclo, sem interrupções e de forma previsível. Os pedidos vão exigir habilidade de negociação e poder de convencimento de Fávaro nas tratativas com o Ministério da Fazenda diante das limitações fiscais do país.

O orçamento para a equalização de juros do crédito rural em 2023 é de R$ 13,7 bilhões, mas grande parte já foi utilizada. Para iniciar o Plano Safra em julho e garantir que as linhas não sejam bloqueadas por falta de subvenção, a CNA apontou a necessidade de elevar o caixa para R$ 25 bilhões, um salto de 82%.

A CNA não indicou a taxa de juros ideal para o Plano Safra 2023/24, mas pediu que as alíquotas atuais sejam reduzidas e os novos índices sejam “condizentes” com a atividade agropecuária. Entre os pedidos prioritários também está a suplementação orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ainda em 2023, passando dos atuais R$ 1,1 bilhão para R$ 2 bilhões, e o aumento da verba para R$ 3 bilhões em 2024.

Dos R$ 403,88 bilhões solicitados pela CNA, R$ 290,79 bilhões seriam para custeio e comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos. A entidade quer que sejam elevados os limites de renda bruta agropecuária para fins de enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural e os limites de crédito para custeio por beneficiário. A sugestão é que os índices de renda passem de R$ 500 mil para R$ 675 mil no Pronaf (agricultura familiar) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões no Pronamp (médios). Já os limites de financiamento por produtor seriam de R$ 350 mil no Pronaf, R$ 1,95 milhão no Pronamp e R$ 3,9 milhões para os demais.

A CNA pediu prioridade para os recursos de investimentos, especialmente para pequenos e médios produtores e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovação tecnológica (Inovagro) e o Programa ABC+, de agricultura de baixo carbono. A entidade indicou ainda a necessidade de fomentar linhas públicas e privadas para promoção da agricultura regenerativa no país.

Outra indicação feita pela CNA é para que parte dos recursos dos depósitos à vista dos bancos possa ser utilizada em Fundos de Investimentos das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). A medida chegou a ser discutida no governo passado, mas não prosperou.

Segundo a CNA, a utilização desses recursos para alimentar os fundos possibilitaria aos produtores acessar dinheiro do mercado de capitais com custos menores do que nas instituições financeiras tradicionais – uma forma de aproveitar melhor as fontes de crédito, diz a entidade.

“Os custos administrativos e tributários [CAT] no Plano Safra, com utilização de recursos provenientes da Poupança Rural, vão de 2,37% a 5,91%, enquanto que, nos Fundos de Direitos Creditórios, por exemplo, os custos administrativos ficam em torno de 4%. Estima-se que, a cada 1% de direcionamento de recursos sobre depósitos à vista para essa opção, teríamos R$ 1 bilhão disponível para ser ofertado”, diz a CNA.

Fonte: Valor Econômico.