Bancada ruralista acerta votação de urgência de PL do Funrural

Após acordo com a oposição, a bancada ruralista acertou, nesta terça-feira (28), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), a votação em plenário de um requerimento de urgência para acelerar o projeto de lei para substituir a Medida Provisória 793, que criou um Refis para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao trabalhador Rural (Funrural), que caducaria hoje.

Como parte do acordo, os ruralistas resolveram protocolar, ainda hoje, um projeto que também incluísse as renegociações de dívidas de crédito rural contraídas por pequenos produtores com bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.

De acordo com a deputada Tereza Cristina (Sem partido-MS), que foi relatora da MP do Funrural e que também vai relatar o PL, a proposta está quase fechada e os deputados ruralistas pretendem votar o requerimento de urgência ainda hoje, para emplacar o texto no plenário já na sessão desta quarta-feira (29).

A ideia é que o projeto seja aprovado pelo Senado na próxima semana, já que o prazo de validade da MP 793 termina nesta terça e, em tese, a Receita Federal já poderá cobrar os produtores e as empresas devedoras a partir desta quarta.

De acordo com a articulação feita com partidos da oposição, como PT e Psol, o novo projeto permitirá que pequenos produtores de todo o país tenham prorrogadas, por mais um ano, suas parcelas de financiamentos voltados a agricultores familiares como Pronaf, crédito fundiário e Banco da Terra, que contam com juros subsidiados pelo governo, mas venceriam em 29 de dezembro deste ano.

A proposta de lei também permite que os produtores inadimplentes com esses financiamentos tenham até 31 de julho de 2018 para serem inscritos na Dívida Ativa da União; e, ainda, autoriza os bancos a renegociarem esse débitos.

O acordo tenta evitar que o assunto trave novamente no Congresso, depois que um impasse atingiu a MP que criava um Refis para parcelar dívidas estimadas em R$ 17 bilhões com o Funrural.

O PL vai aproveitar pontos do relatório da deputada Tereza Cristina na comissão. O parecer da deputada estendeu o prazo de adesão de 30 de novembro para 20 de dezembro, aumentou de 25% para 100% os descontos tanto para multas quanto para os encargos sobre as dívidas acumuladas com o Funrural, ampliou de 30 de abril para 30 de agosto deste ano a data de vencimento final para os débitos que podem ser incluídos no Refis, e permitiu às empresas rurais utilizarem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para obter a dívida do Funrural com a Receita Federal.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.