Beef quality assurance: carne bovina segura e com qualidade
Por Marcelo Holmo1
Na década de 90, multiplicaram-se os programas de “Farm Assurance”, tanto os desenvolvidos por países exportadores – como é caso da Austrália – MSA-Meat Standard Australia; como os elaborados pelas indústrias, associações e organizações (ABM – Assured British Meat) e, principalmente, pela rede varejista.
No caso das indústrias varejistas, o produtor era incentivado a produzir de maneira que atendesse aos requisitos do protocolo do supermercado fornecedor, minimizando o risco do consumidor com relação a adquirir um produto que pudesse causar dano à sua saúde.
No final da década de 90, a rede supermercadista e os fornecedores se reuniram em Madrid com o objetivo de elaborar um protocolo que harmonizasse os requisitos contemplados em todos os protocolos desenvolvidos pelo varejo. Foi nesse momento que surgiu o Euro Retailer Produce Working Group (Eurep), preconizando as Boas Práticas Agropecuárias (BPA ou GAP-Good Agricultural Practice).
Fazendo uma análise critica dos procedimentos, além das Boas Práticas o protocolo Eurepgap contempla outros aspectos muito importantes. A fim de ilustrar estes aspectos, elaborei uma figura que tem em sua base de sustentação a Rastreabiliade, com 4 pilares (aspectos) formando o protocolo.
Analisando esta figura: a rastreabilidade é a base de tudo, é um requisito necessário. O produtor, ao exercer controle (registros) dos produtos adquiridos, como medicamentos, vacinas, suplementação animal, etc., já estará aplicando o princípio da rastreabilidade, uma vez que ao adquirir um produto que não esteja em condições de uso, através do controle com nº do lote e partida, ele poderá entrar em contato com o fornecedor, que providenciará a troca.
Muitas vezes a indústria antecipa e faz o “recall” pelos meios de comunicação retirando determinado produto do mercado.
Isto também ocorre quando o produtor controla seu rebanho através da identificação individual, implementando o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).
Portanto o produtor, ao adotar a rastreabilidade (controle) estará exercendo o direito de se proteger contra um produto “defeituoso” e, ao mesmo tempo, concedendo o direito ao seu cliente de fazer o mesmo. É muito melhor adotar esta postura como uma atitude do que como uma exigência determinada pela União Européia (Regulamentos EC 1760/2000, EC 1825/2000 e EC 178/2002).
Voltando à análise dos 4 pilares (aspectos) que estão contemplados nas seções e sub-seções do protocolo:
Primeiro pilar de sustentação: cuidando do social
O produtor, ao aplicar os requisitos do protocolo que contempla o aspecto social, estará comprometido em investir no bem-estar dos seus funcionários e dependentes, além de garantir um ambiente de trabalho saudável.
O requisito que contempla este aspecto está em conformidade com a nossa legislação trabalhista e atende aos objetivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Embora a nossa legislação contemple todos os requisitos sociais do protocolo, muitos dos compradores desconhecem as legislações locais, logo, uma forma de atender a este requisito é através da certificação.
Segundo pilar de sustentação: ambiental
O produtor ao atender a este aspecto estará contribuindo para minimizar os impactos negativos que a produção agrícola pode causar ao meio ambiente, além de se comprometer a conservar a flora e a fauna.
Terceiro pilar: boas práticas agropecuárias – BPA
As boas práticas são procedimentos que o produtor adota para produzir alimentos com qualidade (como por exemplo: nutricional, inocuidade, sensorial, etc..). O BPA é contemplado em quase todas as secções e sub-secções do protocolo e pode ser considerado como uma ferramenta de gestão para se precaver da probabilidade de ocorrer um perigo, quer seja ele de natureza física, química e/ou biológica.
O último pilar: APPCC (análise de perigo e pontos críticos de controle)
Alguns requisitos do protocolo basearam-se na aplicação dos princípios do APPCC, ressaltando a importância do controle de determinados manejos implicados diretamente à segurança do alimento, ou seja, identificam o perigo e propõem uma medida preventiva para reduzir/eliminar o risco na produção de carne bovina. É um sistema que complementa o BPA e garante a inocuidade do produto.
Outro aspecto que deve ser salientado é que alguns requisitos do protocolo contemplam o bem-estar animal, fator relevante para os consumidores europeus.
Portanto, os dois primeiros pilares (social e ambiental) são extremamente importantes e necessários para que o produtor possa demonstrar que é sócio-ambientalmente responsável, além de combater qualquer argumento lançado pelas organizações internacionais a respeito da produção brasileira referente ao desmatamento e ao emprego de mão de obra infantil e escrava.
Os dois últimos pilares (BPA e APPCC) são requisitos do protocolo que abordam procedimentos necessários à redução ou eliminação de perigos inerentes à produção de carne.
Conclui-se que, com a implantação voluntária do protocolo e a certificação da fazenda por um organismo de 3ª parte independente (acreditado na ISO Guide 65 ou EN 45011), o produtor terá plenas condições de fornecer uma carne inócua ao frigorífico que, por sua vez, necessita desse produtor para consolidar sua posição no mercado internacional ou buscar novos mercados exigentes.
Esta é uma oportunidade de criar uma relação transparente e forte: de um lado, o produtor (fornecedor) investindo na sua fazenda para oferecer uma carne de qualidade e, de outro, o frigorífico pagando por esta carne tipo exportação. É uma relação ganha-ganha.
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1Diretor executivo do Instituto Genesis/IGCert
