Bens da Boi Gordo podem ser comercializados

Com a decretação da falência da Fazenda Reunidas Boi Gordo, no último dia 6 de abril, a Associação dos Investidores nas Fazendas Reunidas Boi Gordo (Aspiboi), explica que a partir da decisão da juíza, Márcia Cardoso, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, torna-se necessário proceder a arrecadação, isto é transformar em dinheiro os bens da agropecuária e de seus dirigentes. De acordo com a Lei, os recursos arrecadados serão utilizados para pagar as dívidas trabalhistas, impostos, fornecedores e por último, os investidores.

A Aspiboi vai encaminhar à 1ª Vara de São Paulo a habilitação/impugnação dos créditos dos associados, atualizando os valores dos investimentos até a data de 2 de abril deste ano, dia da decisão pela falência.

O prazo para nova protocolização encerra no final do mês, dia 30, “motivo pelo qual precisamos correr”, alerta o diretor Paulo Cunha.

Em comunicado enviado aos associados, a Aspiboi esclarece que pela decisão da juíza, a concordata não existiu. A impugnação já feita na concordata perde totalmente o efeito. Todo o procedimento jurídico para habilitar os créditos dos associados será feito novamente.

A Associação destaca que para os investidores é vantajoso que o processo se encerre de forma breve e que se aufira o maior valor possível na venda dos bens da Boi Gordo. “A Aspiboi vai continuar ativa, acompanhando as atividades do síndico e demais envolvidos no processo”, ressalta o diretor.

Entendimento

No entendimento da juíza a agropecuária agiu como “Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM)” ao colocar Contratos de Investimento Coletivo (CICs) no mercado e que com esta atuação ficaria sujeita às normatizações do Banco Central e por isso deveria ter feito pedido de liquidação e não de concordata, como foi protocolado em outubro de 2001, na comarca do município mato-grossense de Comorodo (677 quilômetros de Cuiabá).

Demora

Mesmo estando desde agosto de 2002 em São Paulo, somente em novembro do ano passado foi decidido que a 1º Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo seria responsável pelo processamento da concordata.

Neste intervalo de pouco mais de um ano, a concordatária deixou de realizar dois pagamentos de créditos aos seus 30 mil investidores. Segundo o protocolo firmado pela agropecuária no momento em que requereu o pedido de concordata, havia o comprometimento de repassar 40% do total investido aos credores após um ano de concordata e o restante, 60%, após dois anos. Ambos os prazos foram vencidos e ainda sem quitação. O valor a ser repassado aos credores deve-se apenas ao total declarado pela FRBG no momento do pedido de protocolo de concordata preventiva, cerca de R$ 750 milhões.

Várias associações e investidores contabilizam que o montante pertencente à agropecuária, há dois anos, já ultrapassava os R$ 1,3 bilhão e que com a valorização da arroba do boi nos últimos 24 meses, a dívida estaria incrementada em aproximadamente 50% e estimada em R$ 2 bilhões.

Fonte: Diário de Cuiabá (por Marianna Peres), adaptado por Equipe BeefPoint