Boi Gordo: decisão da justiça privilegia apenas alguns investidores

Amparada por cartas precatórias emitidas pela 10^a Vara Cívil Central da Comarca de São Paulo no final de dezembro, a Associação dos Parceiros e Credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo (APCBG) já obteve o arresto e a apreensão de bens de sete fazendas vinculadas ao grupo Boi Gordo, que pediu concordata preventiva em outubro do ano passado.

A última ação cautelar foi cumprida no dia 14 de janeiro na fazenda Modelo Aguapeí, no município mato-grossense de Mirassol D’Oeste, a 320 quilômetros de Cuiabá. Foram 3.843 cabeças de gado e 207 eqüinos, além de mais de 60 itens entre máquinas e implementos agrícolas.

As primeiras cartas precatórias foram cumpridas em dezembro, nas fazendas Moema, no Paraná, de propriedade de um dos diretores do grupo, e Modelo, em Itapeninga (SP), onde fica a central de inseminação artificial e de transferência de embriões.

No dia 2 de janeiro, outras cartas precatórias foram cumpridas em Mato Grosso, nas fazendas Buriti, com 1.120 hectares, Eldorado, de 1.329 hectares, Manacá I, com 1.047 mil hectares, e Manacá II, com 218 hectares. Todas estão localizadas em Chapada dos Guimarães, a 60 quilômetros da capital mato-grossense. No mesmo município, também foi determinada a busca e apreensão de mais de 27 mil hectares de terras (lotes).

A APCBG estima que os bens devem gerar entre R$ 40 a R$ 50 milhões. Contudo, o montante reunido não é suficiente para pagar as dívidas que a Boi Gordo tem com os 700 credores da APCBG, calculada em R$ 80 milhões. A assessoria da associação informa que, em fevereiro, será realizada uma reunião com os associados para discutir a venda e a divisão do total apreendido pela Justiça.

A Boi Gordo, por meio de sua assessoria de imprensa, sustenta que as liminares de arresto estariam beneficiando poucos credores em detrimento de outros. Posição semelhante é compartilhada pelo advogado Almeida Paiva, que defende o Grupo de Investidor Boi Gordo, composto por cerca de 250 credores que têm a receber mais de R$ 50 milhões da empresa concordatária. “Essas liminares são ineficazes”, considera Paiva.

Almeida Paiva argumenta que, se houver a decretação da falência, os bens arrestados serão arrecadados para serem divididos por todos os cerca de 29 mil credores. “Estamos trabalhando com a possibilidade de decretação da falência, já que a Boi Gordo declarou isso no pedido de concordata. Acreditamos que é impossível a empresa se reerguer. Quem vai investir lá?” indaga Paiva.

O advogado da APCBG, Antônio Augusto Coelho, rebate: “Não queremos limitar aos nossos clientes o total de bens da concordatária. Nossa liminar atinge também as propriedades dos diretores e de outras empresas ligadas ao grupo”, afirma Coelho. “A Justiça entendeu que esses administradores são os responsáveis pela atual situação e também têm que assumir a dívida”, defende Coelho.

No pedido de concordata, a Boi Gordo apresentou à Justiça uma dívida de R$ 780 milhões para um ativo de R$ 530 milhões. Os valores são discordantes da versão dos credores, que calculam uma dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão. O negócio da Boi Gordo era a venda de contratos pelos quais os parceiros – eram 29 mil em fevereiro deste ano – compravam arrobas de boi magro, por um período de 18 meses, com garantia mínima de engorda de 42% sobre o peso inicial.

No negócio, a Boi Gordo tem 111 fazendas próprias (sendo 91 em Mato Grosso) e 29 arrendadas, o que totaliza cerca de 300 mil hectares de pastagens e rebanho de 225 mil cabeças para engorda e venda. Mais 5 mil matrizes e reprodutores fazem parte do programa de melhoramento genético.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Fabiana Batista), adaptado por Equipe BeefPoint