Boi Gordo quer que credores se tornem acionistas com voto

A Fazendas Reunidas Boi Gordo SA está convidando os detentores de CICs (Contratos de Investimento Coletivo) para serem sócios da empresa e saírem da lista de credores da concordata. Segundo o consultor jurídico da empresa, Ary Oswaldo Mattos Filho, a idéia é fazer com que os investidores troquem os seus contratos por ações ordinárias, que são papéis com direito a voto e que hoje estão nas mãos de Paulo Roberto de Andrade, o diretor-presidente da Boi Gordo.

Segundo Mattos Filho, se todos os investidores aderirem ao acordo, não existirá mais dívida porque os aplicadores – para quem a empresa deve – terão trocado seus CICs por ações, e o que a Ltda. devia ficará anulado. Segundo o advogado falimentar Ricardo Tepedino, é preciso que fique bem explicado para onde irão os CICs. Se eles continuarem com o controlador, o investidor que adquirir as ações poderá passar de credor a devedor do ex-dono da empresa. Serão os antigos investidores que passarão a responder pela concordata. Além disso, a advogada da área de mercado de capitais, Nadine Baleeiro, diz que é necessário prestar atenção ao preço que foi estabelecido para as ações. “É preciso saber se elas realmente refletem os fundamentos da empresa.” Ela também recomenda que, antes de se tornarem os novos administradores, os investidores avaliem as condições da empresa. Se ocorreram atos violadores da lei ou do estatuto da empresa e esses não forem comunicados à assembléia dos acionistas, os novos “gerentes” podem ser responsabilizados também pelo ato.

Para o presidente da comissão falimentar da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), José Fernando Mandel, essa operação pode vir a caracterizar o beneficiamento de alguns credores, em detrimento de outros, se nem todos aceitarem a troca. “Aconselho os investidores a terem cautela na operação, pois, se parecer favorecimento, ela poderá ser caracterizada como crime falimentar”, diz.

Fonte: Folha de São Paulo, adaptado por Equipe BeefPoint