Brasil deve contestar exigências da Cota Hilton na OMC

O Brasil deve encaminhar uma reclamação à Organização Mundial do Comércio contra a União Europeia no setor de carnes bovinas. Governo e setor privado estão de acordo de que esse é o único caminho para eliminar exigências dos europeus tidas como técnicas, mas que não passariam de barreiras comerciais.

O principal motivo dessa representação, que deve ocorrer no próximo ano, deve-se a um descumprimento, na compra de carnes, da cota Hilton. Quando Bulgária e Romênia entraram para o bloco europeu, o Brasil deixou de exportar 120 mil toneladas de carne bovina para aqueles países. Em troca, os europeus deram 5.000 toneladas de cota Hilton para o país, elevando para 10 mil o total.

“O problema é que os europeus estão fazendo uma blindagem que não permite ao Brasil cumprir essa cota”, diz Antonio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O resultado foi que o setor brasileiro de carne bovina exporta menos do que 10% da cota estipulada pelos europeus por ano.

“Trocamos 120 mil toneladas de exportações, sem licenças, por cinco mil de Hilton, e agora há barreiras que prejudicam o acordo”, disse o presidente da Abiec.

Na avaliação do Camardelli, os europeus exigem um boi que o Brasil não consegue produzir, uma exigência que não é feita a outros países produtores. O gado brasileiro deve ser alimentado apenas em pasto, sem suplementação alimentar, o que dificulta chegar ao padrão de carcaça exigido pelos europeus. Nos demais países, essa suplementação não é proibida. Os europeus também exigem dos brasileiros uma rastreabilidade do gado desde a desmama. Para os demais países, a exigência se limita a 90 dias antes do abate.

Fernando Sampaio, coordenador de sustentabilidade da Abiec, diz que “as exigências para o Brasil são muito mais restritivas”.

Camardelli diz que o conselho da Abiec já decidiu pela reclamação à OMC. Resta, agora, uma aprovação da assembleia, que inclui as empresas do setor de carnes.

Após a reabertura de todos os países que tinham fechado as portas para Brasil em 2005, na ocorrência da febre aftosa, os exportadores querem uma retomada sustentável desses mercados. Querem, também, uma revitalização de mercados afetados pela recente crise.

Para o próximo ano, Camardelli diz que o país atuará em duas frentes. Uma é buscar os mercados que ainda não compram carne brasileira, e que pagam mais, como Estados Unidos, Coreia do Sul, Canadá, Japão e México. A outra é agir com mais dinamismo nos mercados já abertos e que têm bom potencial de compra, como China, Marrocos, Cuba, Angola e outros. “Precisamos fazer um trabalho cirúrgico.”

As informações são da Folha de S.Paulo e do Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.