Brasil deve taxas à OIE

O descaso com a sanidade animal poderá comprometer o status de zona livre de aftosa do Brasil e afetar as exportações de carne no ano que vem. O governo está devendo três anos de contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o equivalente a R$ 531,7 mil, colocando em risco as próximas inspeções do organismo.

Além do débito internacional, a cada ano o governo tem investido menos na defesa agropecuária. Para 2004 estavam orçados R$ 68 milhões, valor 20% inferior ao de 2003 e 25% menor que o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, o País investiu R$ 91 milhões em defesa sanitária e no primeiro ano do governo Lula passou para R$ 88 milhões. Este ano, com o avanço dos focos de aftosa no Pará e no Amazonas, foram pedidos recursos adicionais, totalizando R$ 112 milhões. Para 2005, estão orçados R$ 150 milhões.

“Está havendo displicência com as coisas do setor”, afirma o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, referindo-se ao fato de que a dívida não é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas de quem não repassou o valor.

Ele não acredita em sanção por parte da OIE. Segundo fontes, o governo teria sabido do débito por representantes do agronegócio, que tinham obtido a informação de que a diretoria regional da órgão na América do Sul iria entrar em contato com o ministério para fazer a cobrança.

O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano, admite o débito, mas diz que estão sendo tomadas providências para o pagamento. Ele explica que não existem rubricas específicas para compromissos internacionais e que, por conta disso, os ministérios do Planejamento e da Fazenda precisam buscar fontes alternativas no orçamento.

Os produtores temem que o débito possa atrasar os pleitos do Brasil para ampliar a área livre de febre aftosa. O País solicitou à OIE incluir o sul do Pará e o Acre como regiões em que a enfermidade foi erradicada. Mas o primeiro pleito foi negado e há quem diga que possa ter sido pelo não pagamento.

Segundo os trâmites da OIE, a documentação adicional encaminhada pelo governo será avaliada em janeiro e em maio, na assembléia geral da instituição, poderá ser referendada. Com isso, o Brasil passará de 85% para 92% o percentual do rebanho livre de febre aftosa.

“Que confiança ter em um país que deve?”, questiona o vice-presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, Sebastião Guedes. Segundo ele, o Brasil perde muito, pois a dívida poderá neutralizar todo o esforço exportador do setor. “Não tem cabimento uma dívida dessas frente ao que representam as carnes em termos de divisas”, afirma Fernando Adauto, da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, os processos brasileiros poderão ser paralisados. Opinião semelhante tem o secretário-executivo do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa), de Mato Grosso, Antônio Carlos Carvalho de Sousa. Segundo ele, enquanto o governo do estado aplicou R$ 30 milhões na defesa sanitária este ano, o federal encaminhou R$ 1 milhão à região. Na gestão passada, de acordo com Carvalho, eram R$ 10 milhões da União. “Toda a cadeia fica em risco quando não há investimento, principalmente em regiões próximas a áreas infectadas”, afirma.

Para amenizar a situação, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela, encaminhou uma emenda suplementar ao orçamento de 2004 visando o pagamento do débito. “Os trabalhos podem ser obstruídos e não podemos colocar em risco um setor que gera US$ 5 bilhões em exportações”, afirma Vilela.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe BeefPoint