Brasil Foods ganha 30 dias para apresentar proposta de acordo

A Brasil Foods terá um prazo de 30 dias, a contar a partir de ontem (16), data do adiamento do julgamento do caso na sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apresentar uma proposta de acordo com a autarquia. A Agência Estado apurou que o acerto desse prazo maior – e que ainda pode ser estendido – foi feito entre as partes no momento que a empresa, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão, se propôs a apresentar uma nova oferta para o órgão antitruste, na semana passada. As primeiras sugestões da companhia foram refutadas pelo relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo.

Assim, a perspectiva de que o caso possa ser retomado na próxima sessão, dia 29 de junho, caiu por terra. Nesse dia, o conselheiro Olavo Chinaglia (que preside o julgamento da BRF porque o presidente Fernando Furlan está impedido de avaliar o caso) estará fora do Brasil, em Paris. Lá, Chinaglia participará da reunião da OCDE (que ocorre de 27 a 30 de junho). Não haveria, portanto, quórum suficiente para apreciar o caso. A representação que Chinaglia fará do Cade na França foi divulgada no Diário Oficial da União há cerca de 10 dias.

Independentemente da confirmação do número mínimo de conselheiros para o julgamento, o fato é que jamais houve expectativa de que houvesse um desfecho para o caso BRF ao final deste mês. Pelos trâmites normais, sem contar com essa dilatação do prazo para a elaboração da proposta de acordo, o processo seria reencaminhado ao Cade na próxima sessão, dia 29. Nesse dia, o conselheiro Ricardo Ruiz, que está agora à frente do caso porque pediu vista dos autos e concedeu o adiamento, poderia pedir um novo prazo.

Advogados da área avaliaram ontem que toda a operação do Cade nesse processo – desde a rejeição do relator até a sinalização de Ruiz de que também deveria reprovar o negócio, no momento que pediu vista dos autos – não passou de uma “orquestração”, para pressionar a empresa a ceder.

Ontem mesmo, já foi feito o primeiro contato entre as partes para essa nova fase de negociação. Pela manhã, houve o adiamento e, logo após o almoço, representantes da empresa se reuniram com Ruiz. A Agência Estado apurou que nenhuma oferta formal foi apresentada, mas a BRF recebeu como “lição de casa” a tarefa de reler as considerações feitas por Ragazzo, para ter esses pontos como uma nova referência para o acordo.

As informações são da Agência Estado, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.