Brasil não tem dificuldade para atender lei da UE sobre rastreabilidade, diz ministério

A nova legislação da União Europeia (UE) que exige rastreabilidade em 100% da cadeia produtiva e impede a importação de produtos ligados a desmatamento poderá ser atendida pelo Brasil sem dificuldades, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa. A lei entrará em vigor em janeiro de 2025.

“A gente entende que podemos ser parceiros da União Europeia. Não estamos tão preocupados (quanto os Estados Unidos) porque entendemos que não temos nenhuma dificuldade para atender (a lei). Claro que precisamos comprovar e é esse o grande desafio”, afirmou o secretário a jornalistas nos bastidores do Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs).

Ele lembrou que os Estados Unidos estão fazendo uma forte pressão sobre a UE para que o prazo de início da vigência da legislação seja adiado. Perosa acredita que há chance disso acontecer, o que seria o mais adequado, mas se não houver prorrogação “vamos arrumar um jeito de entregar as informações (de rastreabilidade)”.

“Estamos desenvolvendo mecanismos que façam essa medição aqui no Brasil. Estamos vendo algumas metodologias para abarcar isso”, disse o secretário. A criação de uma plataforma para comportar as informações dos produtos é uma das alternativas que está em análise pelo governo federal. “O ministério quer potencializar a ajuda para que haja o atendimento à legislação (pelos exportadores)”, completou.

No setor, em geral, o questionamento é de que falta clareza nas informações. Até o momento, a legislação diz que a União Europeia não aceitaria produtos que tivessem relação com desmatamento.

Perosa afirmou, no entanto, que o posicionamento consolidado por todo o Mercosul é de que pode atender a demanda e enviar produtos que não estejam ligados ao desmatamento ilegal, uma vez que a legislação brasileira, por exemplo, permite o desmatamento legal em determinadas áreas. “Isso está consolidado em qualquer comunicação nossa. Nós não vamos ir contra à lei do nosso país”, disse.

Na hipótese das autoridades europeias não aceitarem nem os produtos ligados ao desmatamento legal, Perosa ressalta que a UE é um importante parceiro comercial para o Brasil, mas não é o mais importante, e os produtos podem ser direcionados a outros mercados mais relevantes, como a Ásia.

Fonte: Globo Rural.