Brasil: novo relatório sobre subsídios agrícolas após questionamento internacional

O governo deve finalizar nas próximas semanas o relatório de subsídios dados para a agricultura na safra 2009/10, que deve atingir US$ 250 milhões em aporte direcionado a culturas específicas, como algodão e trigo, longe do teto estipulado de US$ 912 milhões pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Cada país possui um valor máximo definido pela OMC para apoiar o setor agrícola. Mesmo assim, recursos podem ser repassados para ações que não sejam de fomento a uma cultura específica, como seguro agrícola e juros subsidiados. Todas as nações são autorizadas a dar subsídios específicos, desde que o montante oferecido não ultrapasse 10% do valor total da respectiva produção.

Se o montante repassado for acima desse teto, a cifra excedente, que se chama medidas agregadas de apoio (AMC, em inglês) passa a contar para os valores autorizados a cada país pela OMC. Hoje, os EUA estão autorizados a chegar até US$ 19 bilhões e a União Europeia a US$ 75 bilhões. Há, ainda, os não específicos, disponibilizados para uso geral, sem direcionamento específico para uma cultura. O cálculo feito pelo governo é esperado em um momento que o país se prepara para responder a perguntas de outras nações sobre o apoio financeiro dado à produção nacional em safras anteriores.

Em uma reunião ontem na OMC, alguns países questionaram a fórmula com que o governo brasileiro calcula o pagamento de seus subsídios. A principal dúvida ficou em torno dos programas de leilões, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e o Prêmio Equalizador pago ao Produtor (PEPRO). Esses mecanismos dão desconto na cotação de uma commodity para quem transportar o grão no país. Por isso, algumas nações alegaram que haveria a possibilidade de o comprador exportar o produto mais barato.

O governo alega que o desconto é somente para o frete doméstico e que não existe risco de que uma grande quantidade do produto seja levada à exportação.

Fonte: jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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