Brasil realiza consultas com a Indonésia na sede da OMC

Na última sexta-feira, 3 de junho,  aconteceram as consultas na disputa DS 506, que o Brasil abriu contra a Indonésia para questionar as restrições impostas às importações de carne bovina brasileira àquele país. As consultas foram realizadas na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, e contou com a presença do diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Fernando Sampaio.

O pedido de consultas à Indonésia, apresentado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC sobre as práticas adotadas pelo país para barrar a entrada da carne bovina brasileira, é consequência das inúmeras tentativas frustradas de negociar a exportação ao longo dos últimos sete anos.

As consultas contaram com aproximadamente 200 questionamentos sobre dezenas de regulamentos indonésios que tornam as exportações brasileiras inviáveis. Além de entender sobre o funcionamento do sistema indonésio de importação, o Brasil questiona sobre o cumprimento, por parte da Indonésia, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio, conforme documento público referente à disputa no site da OMC.

O pedido de consultas e os questionamentos foram elaborados pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o suporte da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e da Barral M Jorge Associados.

Fonte: Abiec, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.