Brasil x EUA: lideranças comemoram acordo

Os Estados Unidos vão pagar ao Brasil a compensação de US$ 147 milhões anuais, para um fundo destinado aos cotonicultores, usando recursos do Departamento de Agricultura e sem precisar de aprovação do Congresso, revelou ontem o USTR, a agência de representação comercial norte-americana. A origem dos recursos é importante quando se leva em conta que uma compensação de apenas US$ 3,3 milhões que os EUA prometeram pagar para a União Europeia (UE) ficou bloqueada anos no Congresso.

A informação dada pelo USTR, após consultas com o Departamento de Agricultura, significa que os produtores brasileiros poderão ter acesso mais rápido à compensação financeira por causa da manutenção pelos EUA de subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). E isso pode ajudar a concretizar o acordo para engavetar a retaliação contra produtos americanos.

Um dia depois do anúncio de suspensão da entrada em vigor da sanção, negociadores tratavam de dizer que nada está concretizado e tudo dependerá da negociação bilateral nos próximos dias. “Até o dia 21 vamos negociar os passos iniciais nessas três áreas”, disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, que negociou com os americanos em Brasília. “Se até lá não houver entendimento, não passaremos para a segunda etapa dos 60 dias de negociações e a retaliação entrará em vigor.”

Em Washington, o principal negociador comercial americano, Ron Kirk, se declarou satisfeito com “os termos do acordo” que poderá evitar sanção que os americanos calcularam em US$ 820 milhões e afetaria suas exportações de automóveis, remédios, equipamentos médicos, eletrônicos, têxteis, trigo, frutas e nozes, algodão, além de serviços e patentes.

O USTR e o Departamento de Agricultura informaram que os EUA concordaram em publicar portaria até o dia 16 reconhecendo Santa Catarina como livre de febre aftosa e outras doenças, e em completar a avaliação de risco e identificar “medidas apropriadas de mitigação” para determinar se a carne bovina fresca pode ser importada do Brasil evitando ao mesmo tempo a entrada de febre aftosa nos EUA.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, aprovou o acordo fechado entre o governo do Brasil e dos Estados Unidos para solucionar o contencioso do algodão. “Não foi possível alcançar tudo, mas a solução foi a melhor possível para o momento, não há o que se criticar na ação do governo brasileiro dessa vez.”, disse Camargo Neto, que acompanhou de perto a evolução deste litígio na Organização Mundial do Comércio (OMC), quando ocupava uma das secretarias do Ministério da Agricultura na gestão de Pratini de Moraes, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Pedro de Camargo Neto, na origem da disputa do algodão, sugere firmeza: “Está na hora de os EUA respeitarem as regras da OMC”, disse.

Conforme diversos relatos, na negociação na quinta-feira, em Brasília, os americanos não apareceram com proposta nenhuma. O que fizeram sobretudo foi pedir adiamento por 60 dias da entrada em vigor da sanção. Quando isso foi recusado, eles perguntaram o que o país queria para não retaliar. A cada demanda brasileira, a resposta era de que Washington não podia atendê-la. E sempre vinha a ameaça de que se o Brasil retaliasse, a situação bilateral ia “ficar feia”.

Os brasileiros retrucaram que já estavam habituados com isso. E que a retaliação seria aplicada. Os americanos mudaram então de atitude e passaram da ameaça ao exame do cardápio apresentado pelos negociadores brasileiros. Anotaram tudo, comentando que achavam difícil que fossem atendidas e retornaram a Washington. Na segunda-feira, enviaram por escrito a promessa em três pontos, que agora será negociada para se transformar em realidade. “Eles não ofereceram nada, nós é que arrancamos (promessas de concessões)”, disse uma fonte de Brasília.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) afirmou ontem que a posição de “firmeza” do Brasil contra os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão forçou os EUA a enfim iniciarem uma negociação séria sobre o assunto.

Os pecuaristas brasileiros estão festejando a cláusula que reconhece Santa Catarina como uma região livre de febre aftosa. Na realidade, quase inexiste uma produção de carne bovina no Estado. Mas o que pode ter sido usado pelos americanos como um lance inócuo apenas para demonstrar esforço em chegar a um entendimento acabou abrindo uma porta para que os artigos brasileiros alcancem o mercado dos EUA, até agora fechado para a carne in natura.

“Onde passa um boi passa uma boiada”, diz José Mário Schreiner, presidente da Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás).

“Agora, os americanos não vão mais ter argumentos sanitários para barrar as compras de bovinos brasileiros. Se estão aceitando esse Estado, têm que aceitar os demais. Seria uma maravilha”, explica Otávio Cançado, diretor executivo da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne). No ano passado, os EUA importaram cerca de US$ 4 bilhões em carne, praticamente o total do volume exportado pelo Brasil, no período, para 180 países.

As informações são do Valor Econômico, Folha de S. Paulo e Agência Estado, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.