Cadeia da carne bovina: o problema da taxação de couros para exportação

O assunto sobre a taxação para exportação do tipo de couro denominado “wet blue” tem sido abordado com bastante frequênca durante um período relativamente longo no noticiário referente à cadeia da carne bovina. Ora, a decisão de taxação estava prestes ser implantada para em seguida haver recuo das autoridades sobre a implantação.

A pergunta muito simples e lógica é o que de fato está acontecendo?

A resposta, também muito simples e lógica, é que está em jogo uma disputa de de interesses econômicos imediatos entre os que serão favorecidos e os que serão prejudicados pela taxação.

A disputa está sendo travada entre o setor de abate e o setor da indústria de calçados. Isso tende a ser natural em uma economia capitalista, como é o caso do Brasil. O que não é normal e aceitável é a indecisão e muito pior, o fato das autoridades do governo não terem uma posição definida sobre o que seria melhor para a economia brasileira e como consequência para a sociedade brasileira. Existem Ministérios a favor e contra a taxação para exportação do couro “wet blue”. E qual a brilhante decisão das autoridades do governo? Convocar representantes dos diferentes integrantes da cadeia para darem suas opiniões sobre taxar ou não as exportações do couro “wet blue”. É claro que é sempre importante saber o que pensam representantes de qualquer cadeia sobre assuntos que afetam toda a cadeia. Mas é mais importante ainda sempre saber o que é melhor para o país como um todo. Opiniões pessoais simplistas de ser contra ou a favor, mesmo que de representantes, é muito pouco para tomada de decisões que podem afetar não só a economia como também ter implicações sociais.

O presente caso de taxação do “wet blue” assume uma importância muito grande porque existe no país uma infraestrutura e “know how”, que custaram muito dinheiro ao país, para a transformação da matéria prima couro em produtos de alto valor agregado. Além disso, um dos principais problemas do país no momento é a alta taxa de desemprego, um problema não só importante, mas crítico em termos de futuro do país. De outro lado existe a argumentação que a taxação do couro “wet blue” prejudicaria o pecuarista, pois teria efeitos negativos no preço da arroba, que já não anda muito bom em relação à época do ano. É claro que existe um pouco de verdade mas também muito de exagero nessa argumentação. Provavelmente, os maiores prejudicados a curto prazo vão ser os integrantes do setor de abate da cadeia da carne bovina, que finalmente começaram a investir tanto na infraestrutura de processamento primário como no estímulo ao produtor pagando ou prometendo pagar um diferencial para animais com couro de qualidade superior. Essa decisão apesar de tardia e ainda muito tímida, não deixa de ser louvável, porque sinaliza uma mudança de atitude do setor de abate.

Para qualquer produto exportável, deve haver por princípio uma taxa ou tarifa de exportação para ser aplicada em pesquisa, desenvolvimento e marketing da cadeia de produção do referido produto. Essa tarifa deve variar de zero a um valor qualquer definido sempre levando em consideração os interesses maiores do país quanto aos aspectos econômicos e sociais. O mecanismo de decisão deve ser bastante flexível e transparente, isto é, deixar claro o porque de qualquer decisão tomada tanto para os diretamente interessados como para a sociedade como um todo. O papel do governo é de estimular o estabelecimento de mecanismos de decisão e de coordenar o processo sempre direcionando as decisões no sentido de atender os interesses da sociedade brasileira. É claro, que em qualquer tomada de decisão para atender interesses maiores, interesses menores muitas vezes justos serão prejudicados. Mecanismos justos e flexíveis de compensação não só devem como têm que ser estabelecidos.

Concluindo, a questão não é ser em princípio contra ou a favor da taxação do couro “wet blue” para exportação, mas sim que tarifa deverá ser aplicada para atender os interesses do Brasil como um todo, inclusive tarifa zero se for o caso.