Calote Ambiental?

Por Rodrigo C. A. Lima (RedeAgro)

332 bilhões de reais é o que custará para o Brasil desapropriar 107 milhões de hectares, caso uma das metas de conservação da biodiversidade que estão sendo construídas pelo governo, entidades empresariais e ONGs seja aprovada. A meta em questão pretende proteger 55% da Amazônia e 20% dos demais biomas na forma de Unidades de Conservação – UCs (excluindo as chamadas Áreas de Proteção Ambiental), terras indígenas e terras quilombolas.

A meta prevê que, em 2020, o Brasil deverá ter 317 milhões de hectares entre UCs e terras indígenas. O cálculo leva em conta a área atualmente protegida (107 milhões de hectares de UCs e 103,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizados), e estima qual o custo para desapropriar os 106,7 milhões de hectares adicionais necessários para cumprir a meta, caso todas essas novas UCs recaiam integralmente sobre propriedades privadas.

A discussão de metas para conservação da biodiversidade decorre de compromissos no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que, em 2010, aprovou as chamadas Metas de Aichi para Biodiversidade. Entre as 20 macrometas que buscam, em última instância, evitar a perda da biodiversidade no mundo, a meta 11 prevê que os países devem conservar ao menos 17% das áreas terrestres na forma de áreas protegidas e ouras áreas relevantes para a biodiversidade.

Até 2010, a meta brasileira era proteger 10% das áreas terrestres somente na forma de UCs e terras indígenas. Dentre as novas metas para 2020, discutidas por um grupo que exclui o setor agrícola, há a previsão de ir além da meta de 17%, chegando a 55% na Amazônia e 20% nos demais biomas.

No entanto, se as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal comprovadamente conservadas forem contabilizadas, o que faz muito sentido na medida em que são áreas essenciais para a biodiversidade, a meta de 17% da CDB já estaria cumprida. A implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no contexto do novo Código Florestal será um instrumento fundamental para ajudar a garantir a existência dessas áreas protegidas e dar transparência quanto às mesmas.

Porém, como a proposta é desconsiderar as APPs e áreas de Reserva Legal de eventuais metas de conservação da biodiversidade, seria necessário criar quase 40 milhões de hectares de novas UCs somente na Amazônia. Assumindo que essas novas áreas seriam criadas em terras públicas, em muitos casos sem regularização fundiária, ainda restaria alocar 69,7 milhões de hectares nos outros biomas.

O custo das desapropriações nos demais biomas seria de, no mínimo, 296 bilhões de reais. Isso sem considerar os impactos na produção agropecuária e florestal, no custo dos alimentos, na geração de empregos, na arrecadação de impostos e no bem-estar de milhões de pessoas que produzem e dependem da terra para viver.

O Brasil pode e precisa criar todas essas UCs para conservar sua biodiversidade? Faz sentido desconsiderar o papel das APPs e das demais áreas de vegetação nativa nas propriedades privadas?

Em recente entrevista à imprensa, a ministra Izabella Teixeira foi enfática ao dizer que não adianta criar UCs e acumular bilhões em indenizações que nunca são pagas. Além disso, salientou a necessidade de o Brasil investir na gestão e uso sustentável de suas áreas protegidas. Vale ponderar que outra meta em discussão prevê exatamente o desafio de cuidar das UCs existentes.

Criar UCs no papel é fácil. Criar estrutura para gerir, monitorar, promover pesquisas e o uso sustentável dessas áreas quando possível e, por isso, assegurar que as áreas protegidas serão efetivamente conservadas é o desafio real que precisa ser enfrentado pelo Brasil. Além disso, nas categorias de UCs que permitem visitação e turismo ecológico, é fundamental criar estrutura para que essas áreas possam ser visitadas, exploradas de forma sustentável e gerem receitas que realimentem ações de conservação. A natureza pretensamente protegida e isolada da sociedade não faz sentido algum.

Coincidência ou não, a demanda por 69,7 milhões de hectares de novas áreas protegidas fora da Amazônia é semelhante ao total da área utilizada para produzir alimentos, bioenergia e florestas plantadas, excluindo as pastagens. Como é de se esperar que as UCs recaiam sobre fazendas, visando proteger áreas que em inúmeros casos já são APPs e áreas de Reserva Legal, é visível que a meta em discussão fomentaria um enorme calote ambiental, considerando que as desapropriações dificilmente são pagas.

É esse o desenvolvimento sustentável que o Brasil quer? Ou que o Brasil precisa para conservar sua biodiversidade? Novamente ressalto que, se nas fazendas brasileiras existem áreas protegidas (APPs) e Reservas Legais, elas precisam ser consideradas para as metas de biodiversidade do País, pois diferenciam nosso modelo produtivo do mundo todo.

Nas próximas semanas, as metas de biodiversidade deverão ser debatidas por entidades empresariais, ONGs, academia e governo. É essencial envolver os setores agrícolas nessa discussão, e questionar se essa ideia de congelar mais da metade do País na forma de UCs sem que essas áreas gerem receitas para a sociedade brasileira, e para quem legitimamente possui direitos sobre as mesmas, é sustentável. Afinal, as UCs, terras indígenas regularizadas, as APPs e áreas de Reserva Legal existentes, somam mais de 461 milhões de hectares. É preciso que o Brasil tenha mais de 70% de sua área protegida para que nossa biodiversidade seja conservada?

Rodrigo C. A. Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), é pesquisador da Rede de Conhecimento do Agro Brasileiro (RedeAgro)

Fonte: RedeAgro, adaptada pela Equipe BeefPoint.