Mesmo com altos preços da carne, hambúrguer é opção preferida para churrasco nos EUA
5 de julho de 2013Panorama semanal: forte valorização nos contratos futuros do boi gordo até nov/13 – confira as variações da semana
5 de julho de 2013Câmara aprova fim da obrigatoriedade do registro de tratores no Detran
O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que ressaltou o fato de muitos produtores comprarem tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 02/07, o projeto de lei que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans).
O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que ressaltou o fato de muitos produtores comprarem tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada.
O deputado argumenta que a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, porque os maquinários agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades. Moreira sustenta que as máquinas agrícolas andam em vias públicas somente no trajeto entre propriedades, de forma esporádica, o que demonstra como o registro e o licenciamento são dispensáveis.
No dia 1º de junho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), órgão do Departamento Nacional do Trânsito, passou a determinar que novos tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas fossem emplacados e licenciados. Com a vigência da medida, os usuários de equipamentos fabricados a partir de 2013 passariam a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário.
Leia post relacionado aqui.
Fonte: Famasul, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
1 Comment
Parabéns aos deputados!
Quem tem o poder e deve legislar é o Congresso Nacional!
Que se dê um basta à farra de qualquer ´iluminado` do poder executivo legislar por resolução, portaria, instrução normativa, etc, etc, criando a seu bel prazer custos, ônus e obrigações para o Brasil que produz!
A atenção do Dep. Alceu Moreira e a agilidade do Congresso vão derrubar essa aberração que representa mais uma pitada de ´custo Brasil`!