Câmara aprova isenção do PIS/Cofins para frigoríficos
Com a aprovação da Medida Provisória 462 pela Câmara dos Deputados, os frigoríficos deixarão de recolher PIS/Cofins, que representam 4,5% do faturamento dessas empresas. O benefício já era concedido pela Lei Kandir aos frigoríficos que atuam no mercado externo. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o setor recolhia cerca de R$ 140 milhões por ano com o pagamento do tributo.
Com a aprovação da Medida Provisória 462 pela Câmara dos Deputados, os frigoríficos deixarão de recolher PIS/Cofins, que representam 4,5% do faturamento dessas empresas. O benefício já era concedido pela Lei Kandir aos frigoríficos que atuam no mercado externo. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o setor recolhia cerca de R$ 140 milhões por ano com o pagamento do tributo.
O texto já havia sido aprovado no Senado e deverá ser objeto de sanção presidencial ainda nesta semana. Uma vez sancionada, vigora no mês subsequente e a expectativa é de que a nova emenda passe a vigorar já a partir da próxima quinta-feira, 1º de outubro.
Segundo Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo, a medida que é reivindicada por essas empresas há quase cinco anos corrige distorção tributária e é uma das mais importantes conquistas para o setor como um todo. “Com a desoneração esses frigoríficos vão poder respirar e retomar seu desenvolvimento”, afirmou.
Salazar destacou ainda o fato de que a sanção deve reduzir o número de abates clandestinos no País já que empresas que não tinham capacidade de arrecadar poderão operar normalmente.
Segundo o presidente da Abrafrigo, o setor conseguiu uma solução técnica que atende tanto os frigoríficos exportadores como os que somente comercializam seus produtos no mercado interno. No entanto, ele ressaltou que a disputa por espaço no mercado deve permanecer desigual. “Ficamos preocupados com essas fusões recentes que diminuem nossa competitividade”, disse. Salazar afirmou que a Abrafrigo irá monitorar o mercado e caso haja uma manipulação dos preços por parte das gigantes Marfrig, JBS e Bertin a entidade irá intervir.
A matéria é de Priscila Machado, publicada no Diário doComércio, Indústria e Serviços, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Percebi pela entrevista do presidente da Abrafigo, Sr. Péricles Salazar, que este vinha sendo o foco de atenção da entidade ao longo destes anos todos e a razão fundamental e origem de todos os problemas vividos pelo setor industrial da carne no País. Pessoalmente, entendo haver uma certa ação corporativista, tão somente, neste tipo de atuação e na ênfase acentuada dada a este tópico.
No entanto, aguardemos, para ver em que pé as coisas caminharão, agora, daqui para a frente.
De qualquer forma já adianto, de antemão, que não creio que ocorrerão grandes mudanças.
É viver para ver.
Acredito que a Abrafrigo já deveria estar ciente que a isenção só deve ter sido possível devido a pressão política que grandes grupos como JBS e Bertin podem fazer para favorecer o setor. Grandes empresas em qualquer setor, quando a ética é preservada, são de longe uma boa notícia.
Como fica nossa situação? Adquirimos produtos dos frigoríficos e distribuímos para supermercados e comércio varejista em geral. Se não nos apropriamos de crédito de PIS e Cofins na compra, não temos como destacá-lo no valor da venda bruta, porque nossa margen de comercialização nem atinge estes números (9,25%).
Bom dia, apenas reforçando a pergunta do Sr. Hélio também gostaria de saber se as charqueadas serão beneficiadas com estas isenções (pis/cofins). Obrigado.
Está equivocado o Sr. Marcelo Ballin Suzin. Nenhuma destas grandes empresas faz parte do quadro de filiados da ABRAFRIGO. Se contássemos com o apoio deles, não esperaríamos quatro anos e sete meses para lograr a conquista da desoneração do Pis/Cofins. Esta vitória só foi possível graças a luta, dedicação e verdadeira abnegação de um grupo de pessoas vinculadas às pequenas e médias empresas. No curso deste processo foram inúmeros os percalços que enfrentamos. A adesão dos grandes chegou quando da mudança da presidência da ABIEC, tendo tomado posse o Dr. Roberto Gianetti da Fonseca, o qual compreendeu a enorme distorção que havia num momento em que a nossa pressão já era tão grande que ele, inteligente como é, percebeu que era preferível somar e lutar por um novo critério que fosse neutro em relação ao anterior, preservando a competitividade dos exportadores, do que ficar passivo e passível de mudanças que eventualmente poderiam ser desagradáveis a eles. A perspicácia do Dr. Roberto, confesso, ajudou a agilizar a mudança que queríamos.