A Medida Provisória de no 183, de 30 de abril deste ano, que isenta os insumos agropecuários do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), será discutida hoje (09/06), no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Caso a Medida seja aprovada no Plenário, a mesma seguirá para votação no Senado.
Além de isentar os insumos agropecuários do pagamento do PIS e da Cofins, a Medida elimina ainda o crédito presumido na agroindústria, o que prejudica a evolução e a manutenção de diversas indústrias do setor que dependem exclusivamente deste crédito.
Muitas indústrias do setor serão prejudicadas e perderão o direito ao crédito presumido de 70% no PIS e 80% do Cofins sobre a aquisição de insumos de pessoa física. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), cerca de 96% do gado vendido aos frigoríficos, para abate, vêm de pessoas físicas.
Caso a nova Medida seja aprovada pelo Senado, entrará em vigor em primeiro de agosto desde ano.
Fonte: Juliano Fantazia, da Equipe BeefPoint