Câmara dos deputados aprova reformulação de normas de rastreabilidade
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3514/08, que modifica as normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino (de búfalos) no Brasil. A proposta segue para ser analisada pelo Senado. O relator da proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), argumentou que os instrumentos já existentes podem ser usados de forma a dar mais segurança ao produto brasileiro. "Além disso, essa proposta atende a todos os produtores, do que tem um animal ao que tem milhares de animais", disse.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3514/08, que modifica as normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino (de búfalos) no Brasil. As formas hoje utilizadas para identificação do gado continuarão em uso, como marcação a fogo e tatuagens, enquanto as guias exigidas para transporte e venda de animais certificarão o atendimento de normas sanitárias. A proposta segue para ser analisada pelo Senado.
O projeto prevê que sistemas de rastreabilidade adicionais poderão ser instituídos, mas deverão ser de adesão voluntária. Após a aprovação e regulamentação dessas normas, os produtores terão o prazo de dois anos para se adaptarem às exigências de controle das carnes bovina e bubalina.
O relator da proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), argumentou que os instrumentos já existentes podem ser usados de forma a dar mais segurança ao produto brasileiro. “Além disso, essa proposta atende a todos os produtores, do que tem um animal ao que tem milhares de animais”, disse.
O projeto estabelece que a rastreabilidade será implantada com base em formas permanentes de marcação dos animais, inclusive por microchip, desde que identifiquem o proprietário. Os documentos necessários incluem a Guia de Trânsito Animal (GTA); nota fiscal; atestado de vacinação; e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal, pelos estados ou pelos municípios, conforme exigir a legislação local.
Segundo o relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), esse sistema gerava problemas para os pequenos produtores, que teriam dificuldades para adotá-lo. Moreira Mendes lembrou que, mesmo após a mudança, o sistema também foi criticado pela União Européia, que restringiu as importações de carne do Brasil. “Com esse projeto, estamos mostrando ao mundo que estamos cumprindo o nosso dever”, afirmou.
Um dos votos favoráveis ao projeto foi do deputado federal Homero Pereira (PR-MT), membro do grupo de trabalho que definiu as bases do PL. De acordo com ele, o sistema de marcação a fogo e guias de transporte e venda de animais são eficazes instrumento de identificação de origem e certificação do atendimento às normas sanitárias.
“O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) não foi adequado à pecuária brasileira. Depois de meses de estudo de vários modelos de acompanhamento e certificação da qualidade dos animais. Concluímos que a marcação a fogo e as guias de transporte e venda terão mais êxito nessa tarefa de rastrear o rebanho. É mais simples e mais definitiva”, argumenta o parlamentar.
Clique aqui e o veja o Projeto de Lei que propõe as modificações.
As informações são da Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
0 Comments
só gostaria de saber quando vai acabar a palhaçada com os pecuaristas e os trabalhadores do setor do SISBV pois agora que parecia que estava tudo bem querem mudar de novo? Seriedade nunca, ou melhor pra que.todos nós pecuaristas ou pessoas que trabalham neste setor são palhaços de circo oude quem ?
Nossos cumprimentos à Camara Federal por moralizar esta questão.
Vamos agora poder ter mais de 15.000 propriedades em plenas condições de exportar para os mais exigentes mercados com total garantia de procedência, com legislação (finalmente!) amparada por lei.
Homero Pereira sabe das coisas, e assino embaixo do que ele disse.
Merece especial reconhecimento o deputado Ronaldo Caiado, que desde o início, pecuarista que é, sentiu a inviabilidade do SISBOV e contra ele lutou como um guerreiro.
Cumprimentos ao BeefPoint, único órgão informativo que desde o início abriu seu espaço democrático para que esta luta pudesse ser divulgada.
olá pessoal, tudo bem é o que espero.
o atual modelo SISBOV funciona sim, o que ocorre sempre é que a maioria do pessoal adora um “JEITINHO BRASILEIRO” de fazer as coisas.
o atual modelo é burocratico, complicado, mas eficiente, seguro e nao permite o chamado ( jeitinho ).
acompanho o processo desde 02/08 e acompanho todo o processo, desde a fazenda, escritório, rastreabilidade, embarque e posterior baixa no SISBOV. que é complicado é, mas é bem justo e amarradinho.
é só observara as fazendas que fazem parte da lista ( treice ) que voces poderao observar que sao fazendas geralmente ( MUITO BEM ORGANIZADAS).
desculpem a minha sinceridade.
obrigado
claudecir m scarmagnani
Gostaria de dizer uma coisa, o Sisbov foi criado para pecuaristas que são empresarios e não latifundiarios sem controle de seu gado ou controle nenhum sobre o fisco, o Sisbov é exigencia da comunidade européia, foi criado no Brasil para podermos exportar carne com valor agregado melhor, temos de ser mais sérios e não optar pelo mais facil ou o sistema mais facil de burlar.
Sisbov veio para ajudar a cadeia produtiva de carne bovina no Brasil, temos de lutar pelo correto quantos pecuaristas já são aprovados na lista tracer (lista aprovado união européia) provando assim que é viável.
O sisbov depende de organização porque não procuram fazer direito em vez de derruba-lo.
Gostaria de saber como ficará a situação dos produtores que já estão na lista Tracer, ou seja, que já estão liberados para exportar pra UE. E as empresas de certificação, que rumo terão?
Se mudanças são necessárias, tudo bem, mas os produtores precisam ser informados, precisa haver clareza nas decisões. O modelo atual de rastreabilidade bovina é super burocrático, e ainda assim, a passos lentos vai caminhando, mas diante dessas notícias, surgem as perguntas: O que fazer e como fazer? Alguém nos dê uma luz.
É por este por outros motivos que cada um que procura nossos protudos vem aqui e coloca suas regras. Enquanto gastamos energia recriando o que já foi recriado inúmeras vezes deveriamos buscar uma solução para o setor e para o Brasil. Deixando de lado interesses menores, nas negociações sempre se perde um pouco para ganhar mais depois, isso para os que querem crescer, que querem se consolidar como grande produtor e exportar e a cada nova discução desta parece-me que estamos desisitindo disso.
Parece que faz parte de nossa genética querer dar um jeito em tudo. Concordo sim com os que dizem ser posível o SISBOV, basta profissionalismo em todos os elos da cadeia e se para isso apenas alguns serão premiados, que assim seja, ou alguém aceita pagar bem por um produto duvidoso, ao menos os serios não!