Câmara encerra sessão sem votar MP do Funrural, que caduca em 28/11

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão plenária deliberativa desta quinta-feira, 23, sem votar a Medida Provisória (MP) 793, que prevê o parcelamento de dívidas de produtores rurais referentes ao Funrural. A proposta não foi votada porque a oposição, que é contrária à proposta, obstruiu os trabalhos e porque não havia quórum suficiente de parlamentares da base para garantir a votação.

Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma sessão para a próxima segunda-feira, 27, para tentar votar a proposta.

Deputados da bancada ruralista, no entanto, acreditam que não há mais tempo hábil para votar a MP. Isso porque a proposta perde a validade na próxima terça-feira, 28 de novembro, e ainda precisa passar tanto pelo plenário da Câmara, quanto do Senado. O governo já avisou aos ruralistas que não vai editar nova MP para reinstituir o programa de parcelamentos.

O argumento é de que o presidente Michel Temer já prometeu reduzir o número de MPs. Além disso, há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.