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23 de maio de 2011Câmara pretende votar Código Florestal na próxima terça
Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.
A votação do projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) a partir da próxima terça-feira (24/05) é o destaque do Plenário, que, segundo acordo entre lideranças partidárias, deverá analisar também a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários.
Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.
Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto. Enquanto o relatório prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Tomara que a votação seja tranquila, pois tudo que envolve trabalhador do meio rural
é crime, caso contrário VAMU TODO MUNDO PRÁ CIDADE ! ! ! o governo garante a co-mida, moradia, seremos sem terra, sem teto, sem nada, SEREMOS UMA CLASSE EXTINTA para a alegria dos ambientalistas que mandam em tudo…
Em 1965, 20% da fazenda de meu pai virou reserva e tudo bem. em 1992 a represa de nova ponte em mg inundou a fazenda de minha mae, que foi paga , tudo em favor do interesse de todos. porque meu pai não tem que ser pago?