Câmbio: CMN pode divulgar pacote de medidas hoje

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estudam desde abril a modernização da legislação cambial com o objetivo de simplificar as operações financeiras em exportações. Um plano de medidas cambiais, que deve ser anunciado entre hoje e amanhã, vai permitir que parte dos recursos obtidos com exportações fique fora do país, desde que essa quantia seja destinada ao pagamento de obrigações no exterior.

O ponto mais delicado da medida é a perda da arrecadação com a CPMF. O dinheiro que o exportador deixará no exterior não circulará mais na economia brasileira, e portanto não gerará mais CPMF. As perdas são estimadas em R$ 200 milhões.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai estudar a viabilidade da solução encontrada por técnicos do Ministério da Fazenda para cobrança da CPMF incidente sobre os recursos das exportações que poderão ficar fora do país, a chamada CPMF “virtual”, de acordo com notícia da Gazeta do Povo.

Segundo informações do jornal Estado do Paraná, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que fará todo o esforço para que o conjunto de medidas cambiais seja divulgado hoje. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é que vai definir o porcentual de receitas de exportadores que não precisarão ser internalizadas. Mantega reiterou que acredita que as medidas terão impacto na taxa de câmbio, apesar de analistas e especialistas do mercado avaliarem que o impacto poderá ser limitado.

O ministro manteve uma reunião com a ministra da Economia argentina, Felisa Miceli. Os técnicos dos Bancos Centrais do Brasil e da Argentina terão uma reunião na primeira semana de agosto para finalizar os entendimentos com vistas a eliminar o dólar das transações comerciais entre os dois países, anunciou Mantega. O ministro afirmou que, além de eliminar a burocracia, a transação direta dá a “vantagem” aos países do ingresso de menos dólares, o que reduz a pressão cambial.