Campanha Carne Legal: saiba mais sobre o trabalho do MPF

O Ministério Público Federal e outros órgãos de fiscalização estão trabalhando para reverter o desmatamento na Amazônia com uma série de medidas para fiscalizar e punir fazendas e frigoríficos que não obedecem à legislação ambiental, fundiária, social e trabalhista.

Em 2009, foram ajuizadas ações e pedidas indenizações de 2 bilhões de reais contra empresas e pessoas que desmataram 157 mil hectares no Pará, o estado campeão de desmatamento na região amazônica nos últimos quatro anos.

Supermercados foram notificados de que, se continuassem comprando gado sem comprovar a origem, também seriam responsabilizados pelos danos ambientais. As punições aos pecuaristas não buscam apenas tirar do mercado os que são responsáveis pelo desmatamento irregular, mas por invasões de terras públicas, de quilombolas, indígenas e ribeirinhos.

O Pará tem mais de 400 comunidades descendentes de escravos e é também campeão, no país, em utilização de trabalho escravo na pecuária bovina. Em 2010, a atuação do MPF nesse sentido prossegue no Pará e em outros estados onde há criação de gado bovino no bioma amazônico, como Mato Grosso e Rondônia. O objetivo, que pode e deve ser perseguido em todo o Brasil, é que a atividade pecuária não provoque mais desmatamento e degradação social, tornando-se sustentável e respeitando a preocupação dos consumidores conscientes.

O documentário Virando o Jogo contextualiza e retrata essas ações. Começa com um histórico sobre o processo de colonização da Amazônia desde a primeira expedição enviada por Portugal à região, em 1637. Em seguida, é introduzido o tema principal: a luta para interromper o desmatamento na região, encabeçada pelo líder sindical e seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, e hoje promovida pelo Ministério Público Federal e órgãos federais e estaduais ambientais, como Ibama e Sema (Secretaria do Meio Ambiente), e de monitoramento, como Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia.

O filme relembra eventos importantes da história local, como o Tratado de Madri, de 1750, que deu a Portugal direitos sobre as terras ocupadas na região; a exploração da borracha, no final do século XIX; a marcha para o Oeste, promovida por Getúlio Vargas; e a política de ocupação do governo militar, que construiu as rodovias Transamazônica e Belém-Brasília e incentivou um grande fluxo migratório para a região.

A partir da década de 70, milhares de pessoas oriundas do Nordeste e Centro Sul passaram a investir em pecuária na Amazônia, provocando um desmatamento recorde, já que o governo só dava o título de propriedade definitivo a quem desmatasse.

Foram entrevistados o ministro da Agricultura, pecuaristas e representantes do MPF e de instituições públicas e privadas que fiscalizam e monitoram a saúde animal e o meio ambiente. São exemplos o Ibama; a Adepará, que controla o trânsito dos animais; o INPE, que desde 1988 observa por satélites o que acontece na Amazônia; e o Imazon (Instituto do Homem e do Meio ambiente na Amazônia), que estuda a região para promover o desenvolvimento sustentável e montou um sistema de alerta do desmatamento que mostra onde ele está acontecendo.

Assista o documentário Virando o Jogo:

As informações são do Ministério Público Federal, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.